Tipo: Legislativo

Data: 27/09/2005

Protocolo: 07803/2005

Situação: REJEITADO

Quórum: Não Especificado

Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Assunto: Dispõe sobre a instituição de um link no site oficial da Prefeitura, para informações gerais em relação a multas aplicadas por radares, entre outros.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 04/10/2005 23,5 KB
Arquivo 1 .doc 19/10/2005 27,5 KB

Tramitações

15

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 11/08/2006 - Prazo: 16/08/2006

Complemento: O.D./27ª S.O. (15/08/06), PARA DELIBERAR O PROSSEGUIMENTO OU NÃO DO PROJETO, NA FORMA DO DISPOSTO DO ARTIGO 177 DO RI.

Resposta: 16/08/2006

Complemento: Rejeitado o prosseguimento, em desliberação por votação nominal, de quorum simples.

14

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 04/08/2006 - Prazo: 04/08/2006

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI

Resposta: 04/08/2006

Complemento: À Diretoria Legislativa para a juntada do documento ofertado pelo autor ao projeto, o parecer do advogado Marcelo de Oliveira Lavezo.

13

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 23/06/2006 - Prazo: 23/06/2006

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI

Resposta: 04/08/2006

Complemento: Expediu o Ofício Circular nº 04/06, em 23/06/06, e recebido pelo autor em 26/06/06, fixando 03 (três) dias, com base no disposto no artigo 177, § 1º, alínea "c", do Regimento Interno, para a apresentação de parecer, sendo que do contrário a proposição ser

12

Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PARECER PELO AUTOR, CONFORME O ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO.

Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PARECER PELO AUTOR, CONFORME O ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO.

Envio: 10/02/2006

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PARECER PELO AUTOR, CONFORME O ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO.

Resposta: 29/06/2006

Complemento: Em 29/06/06 o autor protocolizou o Ofício nº 033/06 - Gab., encaminhando parecer à proposição, "de que não há afronta à separação dos poderes, sua independência ou qualquer outro vício de legalidade", de autoria do advogado Marcelo de Oliveira Lavezo - OA

11

Remetente: AUTOR

Destinatário: AUTOR

Envio: 10/02/2006 - Prazo: 10/02/2006

Complemento: AUTOR

Resposta: 10/02/2006

Complemento: Ciência do despacho do Ver. Dourival Lemes, Presidente da Comissão de Justiça, quanto à manifestação do autor, emitida após a comunicação dos pareceres e em conformidade com o artigo 177 e §§, do Regimento Interno.

10

Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS

Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS

Envio: 09/02/2006 - Prazo: 09/02/2006

Complemento: DA DIRETORIA LEGISLATIVA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES.

Resposta: 09/02/2006

Complemento: O Ver. Dourival exarou despacho de que a medida tomada pelo autor do projeto não está amparada totalmente pelo Regimento Interno. Em, discordo do parecer exarado pela Comissão de Justiça, porém, não apresenta outro contrário e, quanto ao documento de fls.

9

Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA

Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA

Envio: 08/02/2006 - Prazo: 08/02/2006

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA

Resposta: 08/02/2006

Complemento: Providências por parte da Diretoria Legislativa, em relação à manifestação do autor, como lançado no item anterior.

8

Remetente: CIENCIA AO AUTOR DOS PARECERES E PARA PROVIDENCIAS, SE FOR O CASO, DE ACORDO COM O ARTIGO 177 E §§, DO REG. INTERNO.

Destinatário: CIENCIA AO AUTOR DOS PARECERES E PARA PROVIDENCIAS, SE FOR O CASO, DE ACORDO COM O ARTIGO 177 E §§, DO REG. INTERNO.

Envio: 03/02/2006 - Prazo: 10/02/2006

Complemento: CIÊNCIA AO AUTOR DOS PARECERES E PARA PROVIDÊNCIAS, SE FOR O CASO, DE ACORDO COM O ARTIGO 177 E §§, DO REG. INTERNO.

Resposta: 08/02/2006

Complemento: Protocolizou o Ofício nº 010/06 - Gab., manifestando discordância com o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação, bem como encaminhando consideração específica a esse respeito.

7

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Envio: 26/01/2006 - Prazo: 26/01/2006

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES

Resposta: 26/01/2006

Complemento: Ilegalidade.

6

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO

Envio: 01/11/2005 - Prazo: 03/11/2005

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO

Resposta: 29/11/2005

Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, opinando pela ilegalidade.

5

Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Envio: 19/10/2005 - Prazo: 23/10/2005

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL

Resposta: 27/10/2005

Complemento: Ilegalidade, conforme o parecer da Diretoria Jurídica.

4

Remetente: DIRETORIA JURIDICA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Envio: 14/10/2005 - Prazo: 18/10/2005

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA

Resposta: 19/10/2005

Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade.

3

Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL

Envio: 10/10/2005 - Prazo: 17/10/2005

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL

Resposta: 13/10/2005

Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES

Envio: 07/10/2005 - Prazo: 11/10/2005

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES

Resposta: 07/10/2005

Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.

1

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 04/10/2005 - Prazo: 06/10/2005

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI

Resposta: 05/10/2005

Complemento: Às Comissões (Justiça).

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 27ª Sessão Ordinária de 2006 15/08/2006 Não Especificado

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