Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 527/2003
Data: 04/08/2004
Situação: TRAMITANDO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre o ensinamento, a execução e a confecção de livretos dos hinos do país, bem como o hasteamento da Bandeira Nacional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2004 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 527/2003 | 27/11/2003 | Obriga as escolas públicas municipais a hastearem a Bandeira Nacional, acompanhada da execução do Hino Nacional Brasileiro, uma vez por semana. |