Projeto de Lei Nº 466/2003
Tipo: Legislativo
Data: 24/10/2003
Protocolo: 05852/2003
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Permite a atividade de ambulantes nas proximidades dos cemitérios no Dia de Finados para aqueles que já possuem alvará sem ponto fixo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2003 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 17/08/2004 - Prazo: 17/08/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 17/08/2004
Complemento: Arquive-se o projeto/processo na Diretoria Legislativa.
Remetente: COMUNICADO AO AUTOR DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO
Destinatário: COMUNICADO AO AUTOR DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO
Envio: 09/08/2004 - Prazo: 16/08/2004
Complemento: COMUNICADO AO AUTOR DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO
Resposta: 16/08/2004
Complemento: Não manifestou-se no prazo regimental.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 04/03/2004 - Prazo: 05/03/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 18/03/2004
Complemento: De acordo com o relator, inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 19/02/2004 - Prazo: 27/02/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 27/02/2004
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 24/11/2003 - Prazo: 30/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 05/02/2004
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 20/11/2003 - Prazo: 24/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 05/02/2003
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, de ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 13/11/2003 - Prazo: 19/11/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 19/11/2003
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 31/10/2003 - Prazo: 09/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 05/11/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 28/10/2003 - Prazo: 30/10/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 29/10/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).