Projeto de Lei Nº 177/2003
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2003
Processo: 4760/2003
Protocolo: 00619/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Institui no Município as Creches nos finais de semana e feriados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/05/2003 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 12/06/2003 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 20/11/2003 - Prazo: 20/11/2003
Complemento: PRESIDENTE GERSON FURQUIM
Resposta: 20/11/2003
Complemento: VETADO (MANTIDO) na 38ª Sessão ordinária (18/11/03)
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 15/09/2003 - Prazo: 06/10/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 03/10/2003
Complemento: Veto Total nº 065/03. Mantido o veto na 38ª Sessão Ordinária, em 18/11/03.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/09/2003 - Prazo: 10/09/2003
Complemento: O.D./ 28ª S.O. (09/09/03)
Resposta: 10/09/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/08/2003 - Prazo: 03/09/2003
Complemento: O.D./27ª S.O. (02/09/03)
Resposta: 03/09/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO - VERª ENI FERNANDES
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO - VERª ENI FERNANDES
Envio: 22/08/2003 - Prazo: 27/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - VERª ENI FERNANDES
Resposta: 26/08/2003
Complemento: Aprovação.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 13/08/2003 - Prazo: 15/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 21/08/2003
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e Vista à Verª Eni Fernandes.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 26/06/2003 - Prazo: 26/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 26/06/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 12/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 12/06/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 30/05/2003 - Prazo: 11/06/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 11/06/2003
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 29/05/2003 - Prazo: 29/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 29/05/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 22/05/2003 - Prazo: 22/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 22/05/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 20/05/2003 - Prazo: 22/05/2003
Complemento: PRESIDÊNTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 21/05/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Educação ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9717 ao Projeto de Lei Nº 177/2003 | 11/09/2003 | Autógrafo Nº 9717/2003 ao Projeto de Lei Nº 177/2003 - Institui no Município as Creches nos finais de semana e feriados. | |
| Veto Nº 65/2003 | 06/10/2003 |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 0177/03, do Vereador DINHO ALAHMAR, Autógrafo nº 9717, que dispõe funcionamento de Creches nos finais de semana
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |