Projeto de Lei Nº 348/2002
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2002
Processo: 11227/2002
Situação: REJEITADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Para o Poder Executivo publicar mensalmente a lista de classificação dos inscritos no Programa Habitacional do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/11/2002 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 14/03/2003 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/04/2003 - Prazo: 09/04/2003
Complemento: O.D./10ª S.O. (08/04/03)
Resposta: 09/04/2003
Complemento: Rejeitado.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 25/03/2003 - Prazo: 27/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 26/03/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 20/03/2003 - Prazo: 20/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MARCO RILLO
Resposta: 20/03/2003
Complemento: Retificou o seu parecer emitido em 20/02/02, opinando pela ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 20/03/2003 - Prazo: 20/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 20/03/2003
Complemento: Ilegal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 20/02/2003 - Prazo: 13/03/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 13/03/2003
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 20/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 20/02/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 11/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: VER. MARCO RILLO
Resposta: 20/02/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 19/11/2002 - Prazo: 21/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 20/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).