Projeto de Lei Nº 306/2002
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2002
Processo: 11074/2002
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre a instalação de painéis luminosos junto aos aparelhos fixos de velocidade de veículos automotores - radar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2002 | 21 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2002 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: PRESIDENCIA DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENCIA DA CAMARA
Envio: 16/04/2003 - Prazo: 16/04/2003
Complemento: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 16/04/2003
Complemento: Arquivar.
Remetente: CIENCIA AO AUTOR - ILEGALIDADE
Destinatário: CIENCIA AO AUTOR - ILEGALIDADE
Envio: 24/02/2003 - Prazo: 03/03/2003
Complemento: CIÊNCIA AO AUTOR - ILEGALIDADE
Resposta: 03/03/2003
Complemento: Não manifestou conforme o disposto no artigo 177 do Regimento Interno.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/02/2003
Complemento: Ilegalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. CELSO MELO E PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 14/11/2002
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 17/10/2002 - Prazo: 24/10/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 24/10/2002
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 17/10/2002 - Prazo: 17/10/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 17/10/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 15/10/2002 - Prazo: 17/10/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO.
Resposta: 16/10/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça... e Obras...).