Projeto de Lei Nº 66/2002
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2002
Processo: 10098/200
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários de Chácaras da Estância São Felício.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/03/2002 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 24/09/2002 - Prazo: 30/09/2002
Complemento: CIÊNCIA - AUTOR - VER. DINHO ALAHMAR // ILEGALIDADE
Resposta: 02/10/2002
Complemento: Não manifestou-se no prazo.
Remetente: AGUARDAR O AUTOR (CIENCIA/LIVRO-CARGA)
Destinatário: AGUARDAR O AUTOR (CIENCIA/LIVRO-CARGA)
Envio: 15/08/2002 - Prazo: 15/09/2002
Complemento: AGUARDAR O AUTOR (CIÊNCIA/LIVRO-CARGA)
Resposta: 24/09/2002
Complemento: Não manifestou-se no prazo.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 15/08/2002 - Prazo: 15/08/2002
Complemento: AUTOR - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 15/08/2002
Complemento: Certificar qto à manifestação da Comissão de Justiça - fl. 55 (15/08/02), e arqto. mediante o silêncio do mesmo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - AGOSTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - AGOSTO
Envio: 15/08/2002 - Prazo: 15/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - AGOSTO
Resposta: 15/08/2002
Complemento: Aguardar providências do autor por mais 30 dias, e, após, não manifestando, arquivar por ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 20/06/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/06/2002
Complemento: Após o recesso parlamentar.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 06/06/2002 - Prazo: 06/06/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. COM. JUSTIÇA
Resposta: 06/06/2002
Complemento: Aguardar até a próxima reunião da Comissão, prevista para o dia 13/06/02.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 29/04/2002 - Prazo: 29/05/2002
Complemento: AUTOR - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 06/06/2002
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 29/04/2002 - Prazo: 29/04/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 29/05/2002
Complemento: Deferiu o pedido do autor de mais 30 (trinta) dias para as providências.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 15/04/2002 - Prazo: 30/04/2002
Complemento: AUTOR - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 29/04/2002
Complemento: Solicitou mais 30 dias à Comissão de Justiça para atender às exigências formais à legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 11/04/2002 - Prazo: 11/04/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 11/04/2002
Complemento: 15 dias ao autor para as providências.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 01/04/2002 - Prazo: 08/04/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 08/04/2002
Complemento: Ilegalidade medianta a falta de documentação.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 01/04/2002 - Prazo: 08/04/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 01/04/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 01/04/2002 - Prazo: 03/04/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 01/04/2002
Complemento: Ver. Gerson - Relator, e Ver. Pedro Roberto - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 26/03/2002 - Prazo: 28/03/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 27/03/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).