Projeto de Lei Nº 26/2002
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2002
Processo: 9935/2002
Situação: REJEITADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial 2, do João Paulo II, nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização e transferência de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/02/2002 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2002 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2002 - Prazo: 24/04/2002
Complemento: O.D./13ª S.O. (23/04/02)
Resposta: 24/04/2002
Complemento: Rejeitado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/04/2002 - Prazo: 17/04/2002
Complemento: O.D./12ª S.O. (16/04/02)
Resposta: 12/04/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 15/03/2002 - Prazo: 21/03/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 27/03/2002
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 13/03/2002 - Prazo: 19/03/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 14/03/2002
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 13/03/2002 - Prazo: 19/03/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 13/03/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 21/02/2002 - Prazo: 12/03/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 12/03/2002
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 20/02/2002 - Prazo: 27/02/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 20/02/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 20/02/2002 - Prazo: 22/02/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 20/02/2002
Complemento: Ver. Gerson - Relator, e Ver. Pedro Roberto - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 19/02/2002 - Prazo: 21/02/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 20/02/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).