Projeto de Lei Nº 231/2001
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2001
Processo: 6116/2001
Protocolo: 06116/2001
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Altera a redação do artigo 17 da Lei 8404/2001, referente parcelamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2001 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2001 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 04/02/2002 - Prazo: 04/02/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 04/02/2002
Complemento: Arquivamento.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 26/11/2001 - Prazo: 01/02/2002
Complemento: CIÊNCIA - AUTOR - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 04/02/2002
Complemento: Não manifestou-se no prazo.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 06/11/2001 - Prazo: 06/11/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 06/11/2001
Complemento: Visto final de ilegalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 18/10/2001 - Prazo: 19/10/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 24/10/2001
Complemento: Acompanhou o parecer do Cepam, opinando pela ilegalidade.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Protocolo
Envio: 10/10/2001 - Prazo: 10/10/2001
Complemento: PROTOCOLO
Resposta: 10/10/2001
Complemento: Parecer do Cepam que aponta vício de iniciativa, é exclusividade do Executivo, sendo tbém. a Lei conflitante com o CTN.
Remetente: CEPAM - (AGUARDAR)
Destinatário: CEPAM - (AGUARDAR)
Envio: 12/09/2001 - Prazo: 12/09/2001
Complemento: CEPAM - (AGUARDAR)
Resposta: 12/09/2001
Complemento: Ofício nº 1207/01.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 03/09/2001 - Prazo: 11/09/2001
Complemento: VER. SÉRGIO CAMARGO - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 11/09/2001
Complemento: Encaminhar solicitação de parecer ao Cepam.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 30/08/2001 - Prazo: 31/08/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 03/09/2001
Complemento: Protocolou Ofício/Gabinete- Nº 289/01, ao Pres. da Câmara, reiterando o pedido de parecer ao Cepam.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 29/08/2001 - Prazo: 30/08/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 30/08/2001
Complemento: Legal e constitucional.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 29/08/2001 - Prazo: 29/08/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 29/08/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica da Câmara.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 21/08/2001 - Prazo: 25/08/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 27/08/2001
Complemento: Solicitou parecer do Cepam.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 17/08/2001 - Prazo: 24/08/2001
Complemento: VER. CELSO PROTO DE MELO
Resposta: 20/08/2001
Complemento: Não emitiu parecer pela condição de co-autor do projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE
Envio: 15/08/2001 - Prazo: 17/08/2001
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE
Resposta: 17/08/2001
Complemento: Relator - Celso P. de Melo Vista - Pedro Roberto Gomes
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 14/08/2001 - Prazo: 16/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 15/08/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).