Projeto de Lei Nº 11/2001
Tipo: Legislativo
Data: 18/01/2001
Processo: 3019/2001
Protocolo: 03019/2001
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Proibe a cobrança de taxa para uso de banheiros públicos no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/02/2001 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 02/05/2001 - Prazo: 02/05/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 02/05/2001
Complemento: Determinou o arquivamento.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 16/04/2001 - Prazo: 21/04/2001
Complemento: CIÊNCIA - AUTOR - DINHO ALAHMAR, DA ILEGALIDADE
Resposta: 23/04/2001
Complemento: Não se manifestou regimentalmente.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/04/2001 - Prazo: 11/04/2001
Complemento: O.D./13ª S.O./1ª DISC. (10/04/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 11/04/2001
Complemento: O relator da Com. de Justiça, Ver. Celso Melo, retificou o seu parecer, tornando-se unânime os pareceres de ilegalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 28/03/2001 - Prazo: 04/04/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 04/04/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/03/2001 - Prazo: 28/03/2001
Complemento: O.D./10ª S.O. (27/03/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 28/03/2001
Complemento: Pedido de Vista do Ver. Pedro Roberto por 02 (duas) Sessões.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/03/2001 - Prazo: 22/03/2001
Complemento: O.D./9ª S.O. (20/03/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 21/03/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 07/03/2001 - Prazo: 08/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/03/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificando os dois últimos pareceres - vide data.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 02/03/2001 - Prazo: 03/03/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 05/03/2001
Complemento: Acompanhou o parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 21/02/2001 - Prazo: 02/03/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 02/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela ilegalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 21/02/2001 - Prazo: 22/02/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 21/02/2001
Complemento: Encaminhamento à Assessoria Jurídica.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 16/02/2001 - Prazo: 21/02/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 20/02/2001
Complemento: Devolveu o projeto ao Pres. da Comissão de Justiça para encaminhamento ao Assessor Jurídico da Casa.
Remetente: CELSO MELLO
Destinatário: CELSO MELLO
Envio: 09/02/2001 - Prazo: 15/02/2001
Complemento: VER. CELSO MELLO
Resposta: 15/02/2001
Complemento: Exarou parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/02/2001 - Prazo: 09/02/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/02/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Mello como relator, e o Ver. Pedro Roberto para a Vista.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 06/02/2001 - Prazo: 08/02/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 07/02/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).