Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2001
Data: 18/01/2001
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2001 - Reserva 5% dos lotes e casas populares dos programas habitacionais do Município aos portadores de doenças infecto-contagiosas, incuráveis até a presente data.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 03/10/2011 | 22 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 9/2001 | 18/01/2001 | Reserva 5% dos lotes e casas populares dos programas habitacionais do Município aos portadores de doenças infecto-contagiosas, incuráveis até a presente data. |