Projeto de Lei Nº 2/2001
Tipo: Legislativo
Data: 18/01/2001
Processo: 2993/2001
Protocolo: 02993/2001
Situação: VETADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Prioriza a entrega de lotes e casas populares aos municipes portadores de inscrições de 1986, 1989 e 1992.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/03/2001 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 02/07/2001 - Prazo: 02/07/2001
Complemento: ARQUIVADO/PROTOCOLO
Resposta: 02/07/2001
Complemento: ARQUIVADO
Remetente: VETO TOTAL-O.D 4ª SE
Destinatário: VETO TOTAL-O.D 4ª SE
Envio: 28/06/2001 - Prazo: 29/06/2001
Complemento: VETO TOTAL-O.D 4ª SE
Resposta: 02/07/2001
Complemento: MANTIDO
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL - SANCAO OU VETO.
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL - SANCAO OU VETO.
Envio: 05/04/2001 - Prazo: 26/04/2001
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL - SANÇÃO OU VETO.
Resposta: 26/04/2001
Complemento: Vetado - Ofício 047/01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/03/2001 - Prazo: 04/04/2001
Complemento: O.D/11ª SO(03/04/2001)
Resposta: 04/04/2001
Complemento: APROVADO 2ª DISC.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 30/03/2001 - Prazo: 30/03/2001
Complemento: URGÊNCIA-RQ. 554/01, DO VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 30/03/2001
Complemento: Para Discussão e Votação do Projeto na 11º Sessão Ordinária, em 03/04/01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/03/2001 - Prazo: 28/03/2001
Complemento: O.D./10ª S.O. (27/03/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 28/03/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 21/03/2001 - Prazo: 21/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 21/03/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificar dos demais pareceres.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 15/03/2001 - Prazo: 16/03/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 15/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade da emenda nº 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 12/03/2001 - Prazo: 13/03/2001
Complemento: VER. CELSO MELO - PARA PARECER À EMENDA 01
Resposta: 14/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 07/03/2001 - Prazo: 08/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/03/2001
Complemento: Ratificou os demais pareceres.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 02/03/2001 - Prazo: 03/03/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 06/03/2001
Complemento: Concordou com a Assessoria Jurídica.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 01/03/2001 - Prazo: 01/03/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 01/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 21/02/2001 - Prazo: 26/02/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 22/02/2001
Complemento: Solicitou ao Pres. da Comissão o encaminhamento do Projeto à Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO MELLO
Destinatário: CELSO MELLO
Envio: 09/02/2001 - Prazo: 15/02/2001
Complemento: VER. CELSO MELLO
Resposta: 19/02/2001
Complemento: Exarou parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/02/2001 - Prazo: 09/02/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/02/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Mello como relator do projeto, e o Ver. Dinho para a Vista.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 06/02/2001 - Prazo: 08/02/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 07/02/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2001 | 08/03/2001 |
acrescenta o ano de 1992
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |
|
| Autógrafo Nº 8913 ao Projeto de Lei Nº 2/2001 | 04/04/2001 | Autógrafo Nº 8913/2001 ao Projeto de Lei Nº 2/2001 - Prioriza a entrega de lotes e casas populares aos municipes portadores de inscrições de 1986, 1989 e 1992. | |
| Veto Nº 2/2001 | 27/04/2001 |
Veto Total ao Autógrafo nº 8913/2001, decorrente do Projeto de Lei nº 02/2001, de autoria do Ver. Dinho Alahmar, que dispõe sobre prioridade a munícipes portadores de inscrições a lote e casas, remanescentes dos anos de 1986, 1989 e 1992.
Autoria: EXECUTIVO |