Veto Nº 26/2010
Data: 21/10/2010
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Veto Total ao autógrafo nº 11.718/10, originário do Projeto de Lei nº 120/10, do Ver. Dinho Alahmar, que dispõe sobre a expedição das faturas de impostos e taxas municipais no sistema de leitura Braile.
Observações: RAZÕES DO VETO TOTAL ENCAMINHADO PELO OF. Nº 116/10 - PGM/DA. 21/10/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/10/2010 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Oficiou ao Prefeito Municipal comunicando a manutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2010 - Prazo: 08/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª E 21ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS (08/11/2010 - 16 E 17 HS.)
Resposta: 09/11/2010
Complemento: Mantido o Veto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/11/2010 - Prazo: 10/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 04/11/2010
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 03/11/2010 - Prazo: 05/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 04/11/2010
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, DESIGNAR PARECER.
Envio: 28/10/2010 - Prazo: 29/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, DESIGNAR PARECER.
Resposta: 03/11/2010
Complemento: Avoco. O veto é prerrogativa do Executivo, portanto é legal. Vista aos Vers. SArgento OHNO e Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/10/2010 - Prazo: 26/10/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 26/10/2010
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 120/2010 | 17/06/2010 |
Dispõe sobre a expedição das faturas de impostos e taxas municipais no sistema de leitura Braille.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2010 | 05/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2010 | 08/11/2010 | Não Especificado |