Veto Nº 23/2009
Data: 05/10/2009
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Veto Total ao autógrafo nº 11.336/09, originário do Projeto de Lei nº 087/09, de autoria do Ver. Dinho Alahmar, que institui no âmbito do Município de São José do Rio Preto o Programa de Distribuição Gratuíta de Mudas de Árvores, pelos órgãos competentes da municipalidade, em feiras livres, supermercados, shopping centers e eventos de grande aglomeração de pessoas e dá outras providências.
Observações: RAZÕES DO VETO TOTAL ENCAMINHADO PELO OF. Nº 088/09 - PGM/DA. 05/10/2009)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/10/2009 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/11/2009 - Prazo: 20/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/11/2009
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/11/2009)
Resposta: 20/11/2009
Complemento: Mantido o Veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2009 - Prazo: 13/11/2009
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 17/11/2009
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 10/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/11/2009)
Resposta: 11/11/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho Alahmar - 1 sessão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/10/2009 - Prazo: 28/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 26/10/2009
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 14/10/2009 - Prazo: 19/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 23/10/2009
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 13/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 14/10/2009
Complemento: Avoco. O Veto é prerrogativa do Executivo, portanto, é legal e constitucional. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/10/2009 - Prazo: 06/10/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 07/10/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2009 | 01/06/2009 |
Institui no âmbito do Município de São José do Rio Preto o Programa de Distribuição Gratuita de Mudas de Árvores, pelos órgãos competentes da municipalidade, em feiras livres, supermercados, shopping centers e eventos com grande aglomeração de pessoas, e dá outras providências.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2009 | 10/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2009 | 19/11/2009 | Não Especificado |