Veto Nº 21/2006
Data: 09/10/2006
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 10484/06, originário do Projeto de Lei nº 143/06, de autoria do Ver. Dinho Alahmar, que dá nova redação ao artigo 32 da Lei nº 4805/91, alterada pela Lei nº 7428/99, que dispõe sobre a quantidade de animais felinos e caninos por residências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2006 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2006 - Prazo: 29/11/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/11/2006
Complemento: PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/11/2006 - Prazo: 29/11/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 29/11/2006
Complemento: Comunicação ao Senhor Prefeito Municipal, que o Veto Total 021/06, foi mantido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 28/11/2006, Ofício nº 1395/06.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2006 - Prazo: 29/11/2006
Complemento: O.D./42ª S.O. (28/11/06)
Resposta: 29/11/2006
Complemento: Mantido o veto.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 22/11/2006 - Prazo: 23/11/2006
Complemento: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO
Resposta: 23/11/2006
Complemento: Veto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/11/2006 - Prazo: 22/11/2006
Complemento: O.D./41ª S.O. (21/11/06)
Resposta: 22/11/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. José Carlos Marinho.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 16/11/2006 - Prazo: 16/11/2006
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 17/11/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2006 - Prazo: 15/11/2006
Complemento: O.D./40ª S.O. (14/11/06)
Resposta: 16/11/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 24/10/2006 - Prazo: 25/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 25/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 18/10/2006 - Prazo: 20/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 24/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 16/10/2006 - Prazo: 23/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 17/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 10/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 10/10/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 12/10/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 11/10/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 143/2006 | 09/08/2006 |
Dá nova redação ao artigo 32 da Lei nº 4805/91, alterado pela Lei nº 7428/99, que dispõe sobre a quantidade de animais felinos e caninos por residências.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2006 | 14/11/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2006 | 21/11/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2006 | 28/11/2006 | Não Especificado |