Veto Nº 2/2001
Data: 27/04/2001
Processo: 3290/2001
Protocolo: 03290/2001
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 8913/2001, decorrente do Projeto de Lei nº 02/2001, de autoria do Ver. Dinho Alahmar, que dispõe sobre prioridade a munícipes portadores de inscrições a lote e casas, remanescentes dos anos de 1986, 1989 e 1992.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2001 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/06/2001 - Prazo: 30/06/2001
Complemento: O.D./4ª S.E. (29/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 02/07/2001
Complemento: MANTIDO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 27/06/2001
Complemento: O.D./26ª S.O. (26/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 27/06/2001
Complemento: Adiada a Votação.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 25/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 25/05/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade do Veto.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 15/05/2001 - Prazo: 21/05/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 24/05/2001
Complemento: Emitiu para pela legalidade do Veto.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 04/05/2001 - Prazo: 11/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 14/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do veto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 04/05/2001 - Prazo: 06/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/05/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Pedro Roberto Gomes para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 02/05/2001 - Prazo: 04/05/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 03/05/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2001 | 18/01/2001 |
Prioriza a entrega de lotes e casas populares aos municipes portadores de inscrições de 1986, 1989 e 1992.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |