A Câmara de São José do Rio Preto analisa nove propostas durante a 6ª sessão ordinária do ano, que será realizada na terça-feira (10/03), a partir das 17h, no Plenário.

Os vereadores votam projeto de Lei Complementar do vereador Fábio Marcondes (PR), em segunda discussão, que concede horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Projeto de Lei do Poder Executivo, que será votado quanto ao mérito, dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto.

Outro projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, em Urgência na sessão, altera a Lei trata do exercício do comércio e da prestação de serviços em vias e logradouros públicos do município, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Projeto de Lei do vereador Zé da Academia (DEM), em segunda discussão, obriga o Poder Público Municipal a utilizar a grafia completa “São José do Rio Preto” em todas as suas ações.

Do mesmo autor, Projeto de Lei em primeira discussão dispõe sobre a alteração de informações publicadas no Portal da Transparência do Município.

Será votado o mérito de projeto de Lei da vereadora Karina Caroline (Republicanos) que dispõe sobre a obrigatoriedade de creches públicas e privadas, com ou sem berçário, a adotarem o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado ou por amamentação.

A pauta traz, ainda, projeto de Lei do vereador Renato Pupo (PSD), em primeira discussão, que permite a utilização de veículos com placas de outros municípios para transporte por aplicativo, caso seja um veículo alugado.

Os vereadores votam a legalidade do projeto de Lei do vereador Jean Charles Serbeto (MDB) que inclui no Calendário Oficial do Município a “Oxente Fest”.

Por fim, será analisado projeto de Resolução do vereador Jean Dornelas, que altera a lei que regulamenta a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre nas sessões da Câmara Municipal.

Todos os projetos em tramitação estão disponíveis para consulta neste site.

Comunicação / Câmara Municipal

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