Na primeira sessão ordinária de 2020, os vereadores de Rio Preto vão analisar e votar seis projetos de lei e um projeto de resolução. Entre os projetos de lei, dois deles, de autoria de Pedro Roberto (Patriota) e Jean Dornelas (PSL), proíbem, respectivamente, a concessão de Auxílio Atleta e a contratação para cargos comissionados da administração pública municipal pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, mesmo que em primeira instância.

Outros três projetos de Jean Dornelas estão na pauta: o que obriga a Guarda Municipal a auxiliar no trânsito nas vias quando houver obras ou intervenções em horários de pico, o que inclui no calendário oficial do município o evento Fórum SBT Conecta Desenvolvimento Regional e suas Perspectivas, a ser realizado nos meses de novembro e, por fim, o projeto de lei complementar que regulamenta a divulgação de imagens por parte de munícipes que se utilizam da Tribuna Livre.

Já de autoria de Paulo Pauléra, está na pauta o projeto que inclui no calendário oficial do município o Chopp Fest, realizado anualmente em outubro. E também o projeto de Renato Pupo (PSD), que autoriza o município a firmar convênio com associações sem fim lucrativos para implantação do serviço Samu Veterinário.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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