Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (19/11), às 17 horas, a 42ª sessão ordinária de 2019. Serão votados na ordem do dia um projeto de Lei Complementar e oito projetos de Lei.

Do Executivo é o projeto de Lei Complementar que inclui no perímetro urbano do município a área cuja matrícula é a de número nº41.813 do 1º ORI.

Também do Executivo serão votados, todos em primeira discussão, três projetos de Lei: o que dispõe sobre novos regramentos para a instalação de bancas de jornais em logradouros públicos; o que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor da Casa da Fraternidade; e o projeto que abre no Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial no valor de R$ 8.157.646,45, conforme readequação de despesas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

Do vereador Jean Dornelas (PSL), em primeira discussão, será votado o projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria de Penha.

Da vereadora Karina Caroline (Republicanos), quanto à legalidade, será votado o projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto.

Também quanto à legalidade, será votado projeto de Lei do vereador José Carlos Marinho (PSB) que exige que seja afixado cartaz com a data de validade dos produtos que estiverem à venda no comércio da cidade.

Do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), será votado o projeto de Lei que trata de regramento sobre venda nas ruas de produtos de origem doméstica e não insdustrializada.

E encerra a Ordem do Dia projeto de Lei do vereador Fábio Marcondes (PL) que inclui no calendário oficial do município o evento Miss Brasil Plus Size.

A sessão começa às 17 horas e a TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 28.2 em sinal aberto e pelo canal 4 da NET.

Comunicação / Câmara Municipal

 

---