A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor da Câmara de São José do Rio Preto realizou, na tarde desta segunda-feira (21/10), uma audiência pública para debater a remoção dos trilhos em trecho urbano e a renovação da concessão da malha ferroviária paulista.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Jean Dornelas (PSL). O encontro contou com a presença de Rodrigo De Stéfani, que é representante da companhia ferroviária Rumo, Defesa Civil de Rio Preto, integrantes das secretarias municipais de Governo e de Desenvolvimento Econômico, OAB, lideranças de bairros e membros do Poder Legislativo de cidades vizinhas, como Mirassol e Bady Bassitt.

Stéfani explicou que a concessionária fez um pedido antecipado para a renovação da concessão da malha. O pedido aguarda análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Em caso de parecer favorável do Tribunal, a companhia se compromete a fazer investimentos para a melhoria da malha ferroviária, assim como desenvolver ações para solucionar conflitos urbanos. O representante da Rumo afirmou também que a retirada dos trilhos nos trechos que hoje passam dentro de Rio Preto está na lista de contrapartidas previstas, caso o pedido de renovação da concessão se confirme. Ainda de acordo com ele, a Rumo tem essa obra como um dos pontos prioritários na malha paulista.

O projeto de contorno ferroviário no qual a concessionária atualmente se baseia foi elaborado pelo Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O contorno contempla aproximadamente 80 quilômetros de malha férrea.

Ainda não há prazo para o anúncio da decisão do TCU, assim como não há cronograma de obras. Somente o estudo de impacto ambiental pode demandar período de 36 meses. “Ainda é precoce falar de prazo”, disse Stéfano. E complementou: “Tem um traçado preliminar e um estudo de impacto ambiental vai indicar se esse é o melhor traçado possível ou se há alguma alternativa que gere menos impacto”.

Moradores de áreas atingidas pelos acidentes ferroviários, como é o caso do Jardim Conceição (onde um acidente em 2013 causou oito mortes), cobram de forma incisiva o contorno ferroviário. "É claro e evidente o desejo da população de retirada dos trilhos", disse Marcos Marconi, da associação de moradores.

Ao fim do evento, Dornelas afirmou que a ata da audiência será encaminhada a órgãos envolvidos no debate. “Vamos fazer essa ata chegar ao Dnit. Vamos levar ao TCU, solicitando que acelere o parecer e para que ele seja positivo à renovação. Vamos também apresentar emenda ao Plano Diretor, obrigando a realização de novas audiências sobre o tema.”

 

Comunicação / Câmara Municipal

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