Na próxima terça-feira (24/09), a Câmara de São José do Rio Preto realiza a 34ª sessão ordinária de 2019 e sete projetos devem ser analisados pelos vereadores. Dois deles são de autoria do Poder Executivo e dispõem, respectivamente, sobre a outorga de uso de imóvel público em favor do Lar Esperança e da abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal da Emcop – Empresa Municipal de Construções Populares. Este último determina que o valor de R$ 250 mil deverá ser destinado ao convênio estabelecido com o Fundo Estadual da Habitação.

De autoria da vereadora Karina Caroline (Republicanos), está na Ordem do Dia a proposta que institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro. Já de autoria do vereador Fábio Marcondes (PL) consta matéria que revoga a cobrança da taxa municipal de incêndio e salvamento. De acordo com a justificativa apresentada na matéria, tal taxa é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o projeto busca alterar a lei municipal que trata do assunto, atualizando-a de acordo com o ordenamento jurídico.

O presidente da Casa, Paulo Pauléra (Progressistas), quer disponibilizar assistência jurídica integral e gratuita a todos os integrantes da Guarda Civil em casos que estejam relacionados ao exercício da função. Jean Dornelas (PSL) propôs texto que dispõe sobre a utilização da malha ferroviária no trecho urbano do município. A medida restringe o tráfego de trens em horários de grande fluxo na cidade - das 6 às 8 horas e das 17 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. A proposta ainda diz que as empresas concessionárias serão obrigadas a apresentar semestralmente um plano de contingência, descrevendo as medidas a serem tomadas em caso de acidentes. De acordo com a justificativa do projeto, as ações visam contribuir com a segurança dos munícipes.

Já Pedro Roberto Gomes (Patriota) é o autor do projeto que obriga a reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituição de ensino e financeira de Rio Preto.

A TV Câmara transmite as votações ao vivo pelo canal 4 da NET e 28.2 em sinal aberto e digital. Acompanhe em tempo real também pela rádio Educativa FM - 106,7.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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