Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram seis dos sete itens que estavam na pauta da 28ª sessão ordinária de 2019. Destaque para a aprovação em urgência - legalidade e mérito - do projeto do Executivo que autoriza a outorga, mediante concessão onerosa, dos serviços funerários de Rio Preto por 15 anos.

Ainda do Executivo, foram aprovados dois projetos de lei complementar: o que revoga o antigo Código Florestal do Município, de 1996, e o que reduz em 60% alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para planos de saúde.

De Marco Rillo (PT), foi aprovada a inclusão do evento "A Paixão de Cristo" no calendário oficial do município. Por fim, os vereadores aprovaram dois projetos de resolução da Mesa Diretora. Um revoga a resolução que regulamenta o uso de veículos oficiais, para que as regras sejam impostas por meio de Ordem de Serviço, e o outro que altera e regulamenta itens do Estatuto dos Servidores Públicos.

O projeto de lei complementar de autoria de Jorge Menezes (PTB), que prevê a obrigatoriedade de padronização ecológica em terrenos urbanos não construídos, teve a votação prejudicada pela ausência do autor.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada por dois munícipes. Primeiro, o voluntário Marcos Antônio Brigatto sobre a importância da Espiritualidade na vida da família e na sequência o Delegado Regional do Conselho Regional de Farmácia, Anderson José de Almeida, discorreu sobre a moção de repúdio do conselho à proposta de Ensino à Distância para cursos na área de saúde.

Comunicação/Câmara Municipal

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