Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na manhã desta quinta-feira (21/02), os cinco projetos que estavam na pauta da 1ª e 2ª sessões extraordinárias de 2019.

Foram aprovadas alterações na estrutura interna da Casa, como a implantação da Ouvidoria e o reajuste salarial dos funcionários. O reajuste dos servidores da Câmara seguirá o também aprovado pelos vereadores para os servidores do Executivo, que será de 5%.

Confira os projetos aprovados:

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 02/19 – DO EXECUTIVO – (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e suas Autarquias, e dá outras providências. .  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – 03/19 – DA MESA DIRETORA

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto; promove alterações às Leis Complementares nº 156, de 30 de dezembro de 2002; nº 253, de 14 de maio de 2008; nº 358, de 22 de fevereiro de 2012, e nº 418, de 07 de maio de 2014; aplica revisão de 5% (cinco por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências. .  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

03 – 10/19 – DA MESA DIRETORA – (COM SUBSTITUTIVO)

Altera as Resoluções nºs 1.210, de 22 de março de 2018, e 1.219, de 15 de agosto de 2018. .. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA

04 – 11/19 -  DA MESA DIRETORA

Regulamenta o Capítulo IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, instituindo a Ouvidoria da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – 12/19 - DA MESA DIRETORA

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

Comunicação / Câmara Municipal

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