Nesta terça-feira, dia 6 de novembro, a Câmara de São José do Rio Preto discutiu em Plenário oito itens. Durante a 37ª sessão ordinária de 2018, foi aprovado em certidão de urgência, projeto de lei da vereadora Cléa Rodrigues (PSD) que amplia direitos de servidores públicos assíduos favorecidos com crédito adicional do vale-alimentação. O texto permite, por exemplo, que aviso de doação de sangue e falta por atuação como mesário voluntário não lesem o benefício.

Na sequência, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, projeto que modifica a Lei 9.725 de 2006. O documento original determina que entidades escolares devem exigir, no ato da matrícula e rematrícula, a declaração de atualização vacinal dos alunos e que, quando a carteira de vacinação não estiver em dia, os pais devam ser comunicados para a regularização. Agora, a proposta de Karina Caroline (PRB) acrescenta que os casos irregulares também serão encaminhados aos conselhos tutelares competentes para a adoção de providências cabíveis. A medida segue para sanção do prefeito.

De autoria do vereador Renato Pupo (PSD), em segunda discussão, foi aprovada proposta que declara de utilidade pública o projeto de Incentivo ao Cooperativismo — PIC. A entidade é uma organização sem fins lucrativos que desenvolve trabalhos culturais, sociais e esportivos.

O projeto de Lei de José Lagoeiro (DEM) também foi aprovado. O vereador propõe que passageiros acompanhados de crianças de colo possam embarcar pela porta traseira de ônibus, desde que, em seguida, se dirijam à catraca dianteira para o pagamento das passagens devidas. A medida foi acatada em votação em primeiro turno.

Em primeira discussão ainda foi aprovada a inclusão da Festa Brasileira da AACD Rio Preto no calendário oficial do município.  A proposta é de Claudia de Giuli (PMB) e o festival será realizado em todo mês de setembro.

Somando, os vereadores analisaram e aprovaram projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que autoriza o município a conceder isenção do ISSQN – o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – em favor da Codasp, a Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo.

Com relação aos dois vetos que constavam na pauta, o primeiro foi rejeitado. Relacionado ao projeto de autoria do vereador Jean Dornelas (PRB) que trata sobre regulamentação da lei sobre comércio e prestação de serviços ambulantes na cidade. A medida que será publicada determina que ambulantes sejam comunicados com prazo suficiente para defesa sobre a revogação ou cancelamento da permissão de trabalho.
O segundo, pertinente ao projeto do vereador José Lagoeiro, o Zé da Academia, teve a discussão adiada pelo autor. A proposta prevê que funcionários de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais e federais devem seguir normas técnicas para poda de vegetação arbórea.

Ainda na 37ª sessão ordinária foi lido requerimento de constituição de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades na utilização de combustíveis destinados para o chamado “consumo interno” pela Secretaria Municipal de Serviços Gerais. Nesta terça-feira também foi composta Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudar e propor melhorias para áreas e núcleos esportivos da cidade. O grupo será formado por José Lagoeiro (DEM), Celso Peixão (PSB), Fábio Marcondes – atualmente substituído por Rossini Diniz (PR), Jean Dornelas e Anderson Branco (PR).

Na Hora do Presidente, a secretária de Políticas e Direitos pra Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia, Maureen Leão Cury, usou a tribuna para falar sobre as ações realizadas pela pasta neste ano. “Nosso objetivo é promover o enfrentamento das desigualdades sociais no município e estamos nos dedicando com muito afinco a essa missão”, pontuou.

 

Comunicação/Câmara Municipal

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