Os vereadores de Rio Preto analisaram, na 31ª sessão ordinária de 2018, 13 itens. Foram três vetos do Executivo, uma proposta de emenda à Lei Orgânica, sete projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. Foram aprovados nove projetos e um prejudicado pela ausência da autora, Karina Caroline (PRB). Os três vetos foram adiados por 10 sessões.

Dos quatro projetos analisados em regime de urgência, todos foram aprovados. O projeto de lei complementar, de autoria da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), que altera os artigos 77, 79 e 89 da lei complementar nº 17, aumentando a multa para proprietários de animais de grande porte apreendidos por maus tratos ou abandono.

Os outros três projetos aprovados em urgência de lei são de autoria do Executivo: o que condiciona a emissão de alvará de construção e Habite-se para obras acima de 150 metros quadrados à apresentação de comprovante de uso de madeira legal; o que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana, com critérios e regras para o plantio de árvores na cidade e o que institui em Rio Preto o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais e Urbanos

As outras propostas estavam na Ordem do Dia para apreciação regular. A análise de todos os vetos foi adiada. São eles: dois sobre projetos de Jean Dornelas (PRB), o que libera igrejas e templos religiosos de fiscalização por emissão sonora uma vez por semana e o que isenta veículos da imprensa do pagamento de Área Azul; o outro veto é ao projeto de Renato Pupo (PSD), que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas ou pessoas físicas envolvidas em atos de corrupção ou improbidade administrativa.

Os outros quatro projetos na pauta são de autoria de vereadores. Foram aprovados os dois de Zé da Academia (DEM): o que dispõe sobre a padronização da cor dos bens imóveis do município e o que inclui no calendário oficial do município o evento Montalvão Classic, a ser realizado anualmente no mês de julho. Estes dois projetos foram analisados em segunda discussão. O projeto de Francisco Júnior (DEM), que declara de utilidade pública a organização da sociedade civil Maquininha do Futuro, foi aprovado em segunda discussão.

Em primeira discussão, foi adiada a análise do projeto da vereadora Karina Caroline (PRB), que altera o art. 2º, da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06.

Foram aprovados também os dois projetos de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR): o projeto de resolução e a proposta de emenda à LOM, que versam sobre o mesmo tema: a limitação em 120 dias do período máximo de afastamento de vereadores para tratar de assuntos particulares. As propostas foram votadas em primeira discussão, quanto à legalidade.

CEV dos Maus Tratos e CEI do Sindicato

Durante a sessão, os vereadores aprovaram a prorrogação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura supostas irregularidades no Sindicato dos Servidores Municipais. Já o vereador Anderson Branco (PR) leu o relatório final da Comissão Especial de Vereadores que estudou os maus tratos e violência contra crianças e adolescentes.

A tribuna livre foi ocupada por Bruno Henrique Marques Moura, presidente da OSC Maquininha do Futuro, que teve a utilidade pública aprovada pelos vereadores.

Confira aqui a íntegra da Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária de 2018.

Comunicação/Câmara Municipal

---