Os vereadores de Rio Preto aprovaram, nesta terça-feira (31/07), durante a 23ª sessão ordinária de 2018, seis dos nove itens que estavam na ordem do dia. Dois vetos e um projeto de lei foram adiados.

Entre os projetos aprovados, está o do vereador Gerson Furquim (PP), que inclui beneficiados com auxílio-doença no desconto de 50% do IPTU. O vereador diz que essa norma já existe para aposentados e pensionistas, mas que os beneficiados com o auxílio-doença estavam encontrando dificuldade em ser incluídos no desconto.

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei do Executivo que transfere da secretaria de Meio Ambiente para o Trânsito a responsabilidade por fiscalizar a publicidade no mobiliário urbano, como pontos de ônibus e placas com nomes de ruas. Objetivo é facilitar a manutenção em troca de publicidade nesses locais.

Os demais projetos de lei aprovados são os seguintes:

- do vereador Renato Pupo (PSD), que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente publico no município;

- do vereador Renato Pupo (PSD), que garante condições adequadas de repouso aos profissionais das instituições de saúde, pública ou privada;

- do Executivo, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3,450 milhões, destinados à Secretaria de Saúde;

- do Executivo, abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 669.420 mil, para a Secretaria de Assistência Social;

Adiados

A análise ao primeiro veto da pauta foi adiada por cinco sessões. O projeto vetado é do vereador José Carlos Marinho (PSB), que regulamenta a interrupção no fornecimento de água pelo Semae por inadimplência. De acordo com a proposta vetada pelo Executivo, o corte de água por falta de pagamento somente poderá ocorrer mediante previa notificação por carta registrada ao consumidor, com indicação de dia e horário fixado para suspensão do serviço.

O segundo veto na pauta foi adiado por dez sessões. A vista foi pedida pelo autor, vereador Jorge Menezes (PTB), e o projeto dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue ou medula óssea.

Foi adiado também o projeto do vereador Celso Peixão (PSB) que pretende liberar o comércio ambulante de alguns itens pelas ruas de Rio Preto, como pães, frutas, verduras, ovos e panos de prato sem a necessidade de alvará. O adiamento por 12 sessões foi pedido pelo próprio autor.

Comunicação/Câmara Municipal

---