O gerente de negócios da Metapública, Roberto Carlos Ferreira, responsável por prestar consultoria à Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), prestou depoimento à Comisão Especial de Inquérito que investiga denúncias de supostas irregularidades na empresa pública. A comissão é composta pelos vereadores Marco Rillo (PT), Gerson Furquim (PP) e Celso Peixão (PSB).

Ferreira disse que trabalha como consultor da Emurb há cerca de três anos e que, quando a empresa foi contratada, não era ainda funcionário. Disse que desde que assumiu a função de consultor, sua função era a de "orientação" às decisões da presidência, e negou que tenha exercido papel de "gerente" da Emurb, como questionado pelos vereadores. "Tenho pleno conhecimento de minhas funções. Só presto orientação de como fazer as coisas corretas".

Perguntado sobre quem elaborou o edital para contratação de empresa responsável pela elaboração do aplicativo da Área Azul Digital, vencida pela Inovare, ele disse que "a Emurb". "O termo de referência, o objeto do certame, as características que queriam, foi tudo a Emurb".

Sobre o dia da abertura das propostas da carta-convite, ele disse que estavam presentes representantes das três empresas convidadas - entre eles Vagner Costa, da Inovare - e membros da Comissão de Licitação. E que seu papel no dia do certame foi apenas de "auxílio e orientação" às decisões da comissão.

Sobre as outras empresas, que são ligadas ao ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Liszt Abdala, o consultor afirmou que elas estavam representadas por procuradoras. "Elas tinham procuração, apresentaram contrato social autenticado e os dados batiam. Quem assinava poderia assinar. A documentação conferia".

Questionado sobre o motivo das procurações às representantes terem assinatura reconhecida em cartório somente depois do certame ter sido realizado, ele disse que foi por "excesso de zelo." "O edital não previa. A autenticação aconteceu em comum acordo entre todos os presentes. Nenhum documento foi adulterado."

Por fim, ele admitiu que, desde 2016, a Metapública orienta a Emurb a realizar licitações na modalidade pregão em vez de carta-convite, para "aumentar a concorrência, a publicidade e reduzir o preço", mas "quem decide é a presidência".

Comunicação/Câmara Municipal

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