Os vereadores de Rio Preto votam na sessão de terça-feira (28) oito projetos de lei, com destaque para o orçamento do município para 2018, no valor de R$1.875.765.000,00. O projeto será votado em segunda discussão, pelo mérito, e precisa de nove votos para ser aprovado. A legalidade foi aprovada na última sessão.

De acordo com a proposta do Executivo, o maior orçamento para 2018 é da Secretaria de Educação, com receita e despesa estimada em R$ 357,3 milhões, seguido de Saúde, com R$ 327,2 milhões e Administração, com R$ 221,9 milhões.

Os vereadores analisam ainda o veto do prefeito Edinho Araújo (PMDB) ao projeto de Celso Peixão (PSB) que permite o pagamento de horas extras a guardas municipais. Atualmente, o pagamento do extra o proibido por força do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais.

Outro projeto envolvendo a Guarda Municipal é de Fábio Marcondes (PR), que autoriza a corporação a adotar o nome de Polícia Municipal. De Gerson Furquim (PP), será votado projeto que concede desconto de 50% no IPTU de pessoas que esteja afastadas do trabalho recebendo auxílio-doença.

Na sequência, serão discutidos três projetos de lei: de Karina Caroline (PR), que garante prioridade no encaminhamento de vagas de emprego a mulheres vítimas de violência; de Anderson Branco (PR), quer autoriza parceria público-privada entre Prefeitura e empresas para colocação de placas com nomes de ruas e avenidas, em troca de publicidade e de José Carlos Marinho (PSB), que proíbe em Rio Preto a venda, distribuição e uso de spray antirrespingo de solda.

Por fim, será votado projeto de resolução de Gerson Furquim que garante prioridade à ordem do dia. Pela proposta, os líderes só poderiam usar os 10 minutos de tempo de liderança após deliberação completa da ordem do dia, que são os projetos incluídos em pauta para votação.

Confira aqui a íntegra da ordem do dia da 40ª sessão ordinária de 2017.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e em 61.4 sinal digital aberto. As sessões também são transmitidas pelo Facebook e YouTube.

Comunicação/Câmara Municipal

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