Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na sessão de terça-feira (13/12), proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para alterar o horário das sessões de posse de prefeito e vereadores das 19 horas para as 10 horas do dia 1º de janeiro. A proposta já tinha sido foi aprovada em primeira discussão e agora foi debatida quanto ao mérito. A proposta é de autoria de Jean Charles (PMDB), que falou ser uma "tradição" a posse dos eleitos pela manha.

Os vereadores aprovaram ainda projeto de resolução da Mesa Diretora que fixa o subsídio dos parlamentares para a próxima legislatura, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. O valor dos vencimentos não sofre alterações, ou seja, vereadores continuarão recebendo R$ 5.397,36 de subsídio em 2017.

Foram aprovados outros dois projetos, de autoria dos vereadores José Carlos Marinho (PSB) e Marco Rillo (PT) que dispõem, respectivamente, sobre a proibição de fabricação e comercialização de linha chilena (cortante) e sobre espaços reservados nas bancas de revistas para acondicionamento de publicações de conteúdo erótico ou pornográfico.

Já o projeto de lei complementar, que quer estender a Gratificação de Local de Exercício aos inspetores de alunos e agentes administrativos, foi retirado da pauta a pedido da autora.

Antes da discussão dos projetos, a tribuna livre foi ocupada pelo presidente do Rotary Alvorada, André Paulo de Almeida Portugal, que falou sobre a necessidade da criação de programação de educação e conscientização ambiental, principalmente no que diz respeito ao descarte de resíduos sólidos que acabam no rio Preto.

Comunicação Social/Câmara Municipal

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