Os vereadores de Rio Preto aprovaram, por unanimidade, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que amplia a participação da sociedade civil organizada durante as discussões para elaboração do Plano Diretor, que estabelece regras para o ordenamento do município. A emenda é de autoria da vereadora Celi Regina (PT).

Foi aprovado ainda projeto do vereador Marco Rillo (PT) que obriga bancas de revistas a criar espaço reservado para acondicionamento de material erótico e pornográfico. Neste projeto, fica revogada lei de 2014, de Márcio Larranhaga (PSC), que proibia a exibição deste tipo de revistas nas bancas.

Foram aprovados ainda os projetos de Paulo Pauléra (PP) que cria o programa Mãe Adolescente, de conscientização e orientação a jovens grávidas e de Márcio Larranhaga (PSC), que inclui o dia da Evangelização Infantil no calendário de eventos do município. O projeto do Executivo que prevê concessão de área pública em favor da Sociedade Instrução e Socorros (SIS), para o desenvolvimento de atividades assistenciais foi prejudicado por falta de quórum.

Caso Carlão

Os vereadores votaram ainda na sessão desta terça-feira (1/11) relatório apresentado pela Comissão Processante que investigou o vereador Carlão dos Santos (SD), acusado de manter negócios entre sua empresa de material de construção com a Emcop. Os vereadores acataram o relatório elaborado por Márcio Larranhaga e Marco Rillo, que absolveu Carlão por falta de dolo nas transações. O relator da comissão, Renato Pupo (PSD), tinha pedido a cassação do vereador, o que não foi acatado.

---