Os vereadores de Rio Preto estarão reunidos na próxima terça-feira para a 40ª sessão ordinária do ano. Na pauta, estão nove projetos de lei. Entre eles, proposta do vereador Márcio Larranhaga (PSC) para extinguir o serviço de zona azul em distância de até 100 metros de hospitais públicos e particulares, UPAS E UBS.

Segundo o autor, o projeto tem como objetivo beneficiar os munícipes que precisam de atendimento nesses locais, muitas vezes por um longo período. A proposta será discutida quanto à legalidade.

A sessão ordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET e canal 61.4 digital. Também é possível assistir à sessão por este link ou ouvir as votações ao vivo pela Rádio Educativa FM.

ORDEM DO DIA

PROJETOS EM URGÊNCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei Nº 572/2016 - DO EXECUTIVO: Autoriza o Município a celebrar Acordo de Cooperação com a União, por meio da Superintendência da Polícia Federal.

Projeto de Lei Nº 597/2016 - DO EXECUTIVO - Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI

01 – 121/16 – VER. JORGE MENEZES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da notificação do auto de infração de trânsito via carta com aviso de recebimento, e em última hipótese a afixação de edital nos murais da Prefeitura Municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 014/16 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de vias e logradouros nas residências e estabelecimentos comerciais no Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 402/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Institui o mês de julho o combate ao uso de linhas cortantes e com cerol no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 453/16 - VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação de espaços para estacionamento de ônibus em locais públicos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 491/16 - VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Inclui o dia do “Evangelho no lar” no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 517/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Extingue-se o serviço de zona azul nas proximidades de hospitais, UPAS E UBS. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)  (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

07 – 570/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Institui o Dia Municipal do “Bombeiro Civil”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 12 (doze) de janeiro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara Municipal

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