A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza no próximo dia 24 de novembro, a partir das 9 horas, Encontro das Câmaras Municipais da Região Metropolitana para curso sobre a nova Lei de Licitações e sua aplicação nas câmaras municipais. Objetivo é capacitar agentes, gestores e servidores públicos sobre a lei 14.133, que terá aplicação obrigatória a partir de 2024.

O curso será ministrado pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Letícia Feres, que vai ministrar o painel "O papel do Ministério Público de Contas no auxílio à regulamentação da nova Lei de Licitações" e pelo professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP, Thiago Marrara, que vai falar sobre os "limites da regulamentação municipal na nova Lei de Licitações".

Após os dois painéis, haverá demonstração prática dos regulamentos da Câmara Municipal de Rio Preto e de outras câmaras da Região Metropolitana de Rio Preto. O evento é gratuito e garante certificado aos participantes. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 17 3214-7794, pelo e-mail edl@riopreto.sp.leg.br ou pelo site da Escola do Legislativo.

O curso terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net, 28.2 em sinal aberto e pelas redes sociais do Legislativo.

Comunicação/Câmara Municipal

---