Ainda do Executivo, o projeto de lei complementar adequa lei que criou três cargos comissionados no Semae e que foram considerados inconstitucionais pela Procuradoria Geral de Justiça, que conseguiu junto ao Tribunal de Justiça liminar para suspender a norma.
Já os vetos são referentes a dois projetos de Alessandra Trigo (PSDB) - um que cria em Rio Preto o programa municipal de prevenção e assistência à pessoa com traço falciforme e outro que obriga a Prefeitura a disponibilizar um Guarda Municipal por Unidade Básica de Saúde (UBS).
Publicado em: 01/01/0001 00:00:00
Publicado por: Imprensa