Durante a 44ª Sessão Ordinária, foi analisado em regime de urgência e aprovado o projeto de resolução nº 19/2015, da vereadora Celi Regina da Cruz, que dispõe sobre a criação do prêmio "10 mulheres pela paz".

As discussões do projeto de lei complementar nº 048/15, vereadora Karina Caroline, que regulamenta a lacração de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no município, e do projeto de lei nº 165/15, do vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a implantação de sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma, foram adiadas.

O único projeto de lei aprovado, durante a 44ª Sessão Ordinária foi o nº 193/15, que autoriza o município, através do poder Executivo, a contratar financiamento com a DESENVOLVE SP - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. Projeto de lei também aprovado em segunda discussão, na 22ª Sessão Extraordinária.

Os vereadores também analisaram e aprovaram, durante a sessão extraordinária, o projeto de lei nº 185/15, que abre no orçamento fiscal do Semae um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9,4 milhões para reforço de dotações orçamentárias.

 

Publicado em 12 de novembro de 2015

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