Além disso, estavam em discussão outras 13 proposituras, das quais foram aprovadas:

- Projeto de Lei Complementar nº 025/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder o bônus educador a todos os funcionários/servidores;

- Projeto de Lei nº 246/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que dispõe sobre a mora da incorporadora na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o imóvel pertencente a circunscrição de Rio Preto e Distritos;

- Projeto de Lei nº 284/13, do vereador Fábio Marcondes (PR), que dispõe sobre a sinalização diferenciada nos postes que contenham radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade;

- Projeto de Lei nº 084/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), que institui a campanha de educação no trânsito denominada “Esta vaga não é sua nem por um segundo”, relativa às vagas de estacionamentos de veículos para deficientes físicos e idosos

- Projeto de Lei nº 129/14, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que dispõe sobre a instalação nos ônibus de transporte coletivo urbano de dispositivo sonoro para anúncio de desembarque ("parada");

- Projeto de Lei nº 130/14, do vereador José Carlos Marinho (PSB), que proíbe a utilização de cerca de arame farpado na utilização de fechamento de logradouros público e particulares em área urbana;

- Projeto de Lei nº 167/14, do vereador Aparecido Carlos dos Santos (SD), que determina a proteção de ferrovias no entorno do município e do Distrito de Engenheiro Schmitt;

- Projeto de Lei nº 169/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), que altera a Lei nº 7.545/99, que institui o "Dia Municipal da Indústria.";

- Projeto de Lei nº 171/14, da vereadora Karina Caroline (PRB), que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer;

- Projeto de Lei nº 174/14, do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão, que garante acessibilidade nos cemitérios e velórios públicos e privados em Rio Preto;

- Projeto de Lei nº 213/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), que institui o Dia Municipal da “Ordem da Estrela do Oriente”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 31 de agosto;

- Projeto de Lei nº 231/14, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que regulamenta sobre a disponibilização de álcool em gel em locais públicos e particulares;

- Projeto de Lei nº 240/14, do vereador Jean Charles (PMDB), que dispõe sobre a introdução de texto informativo nos carnês de IPTU sobre situação do imóvel quanto a divida ativa (quite ou devedor) perante a fazenda municipal.

 

Hora do Presidente

A presidente da Associação dos Ostomizados, Sioneia Magali Garcia, usou a Tribuna Livre para falar sobre a necessidade da disponibilização de banheiros adaptados para os ostomizados em locais públicos.

Representante do movimento negro, Altair Pereira da Silva também fez uso da tribuna para falar a respeito do feriado de 20 de novembro da Consciência Negra.

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