Serão discutidas 13 proposituras sendo um Veto do Executivo, quatro Projetos de Lei Complementar e oito Projetos de Lei.

As Sessões Ordinárias são transmitidas, ao vivo, pelo canal 4 da NET, pelo site e também pela Educativa FM (106,7).

 

Segue proposituras em análise:

Veto

01 - Veto Total 027/14, ao autógrafo nº 12.588/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 32/13, da Verª Alessandra Trigo, que flexibiliza o horário de trabalho de servidores e funcionários públicos municipais, responsáveis legais de pessoas com deficiência. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

Projetos de Lei Complementar

02 – 038/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de TEIXEIRA RAMOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, objeto da matrícula nº 11.990 do 2º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS).

03 – 039/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de SETPAR JARDIM SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto das matrículas nºs 82.752 e 17.688 do 2º O.R.I.. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS).

04 – 041/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de WAGNER MARTIN DE LUCA, objeto da matrícula nº 33.624 do 1º O.R.I.. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS).

05 – 040/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Cria nas estruturas da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Informação e da Secretaria Municipal de Obras os organismos administrativos que especifica e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

Projetos de Lei

06 – 156/14 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT - Dispõe sobre a instituição no Município de São José do Rio Preto o “Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita” no calendário oficial da cidade e dá outras providencias. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 170/14 – VER.ª KARINA CAROLINE – 2ª DISC./VOT - Dispõe que afixe nas salas de aulas o número do telefone do disque denúncia e dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 201/14 - VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Semana de luta contra o aborto” . (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 - 207/13 –VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT - Proíbe estabelecimentos bancários de recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

10 – 210/14 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bancas de Revista destinar local reservado para a exposição de revistas eróticas e pornográficas e revoga a lei 11.564/14. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 - 215/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

12 - 216/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

13 – 225/14 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor do CTG - Centro de Tradições Gaúchas 20 de Setembro, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M.. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

 

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