Após as colocações do autor da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2014, Daniel Caldeira (PSL), vereadores e cidadãos emitiram opiniões contrárias ou favoráveis à propositura.

A proposta quer adequar o número de vereadores aos novos critérios de proporcionalidade estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009, que alterou o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, dispondo o limite máximo de 23 vereadores para municípios que tenham entre 300 mil e 450 mil habitantes.

De acordo com Lei nº 11.341, de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), o projeto pode ser votado 30 dias após a realização do debate com a população.

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

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