Os vereadores de São José do Rio Preto analisam oito itens na 34ª sessão ordinária de 2023, que será realizada na terça-feira, dia 12 de setembro. Na pauta estão um veto parcial do Executivo, um projeto de lei complementar, um projeto de emenda à Lei Orgânica e cinco projetos de lei.

O veto parcial é referente a emenda aprovada na proposta que instituiu o Bônus Educador Presente para 2023, que prevê o pagamento de R$ 2.171,70 aos professores que não registrarem nenhuma falta injustificada ao longo do ano letivo. A emenda de Diego Mahfouz (MDB) previa um acréscimo de 20% caso o servidor não registre falta abonada, licença-prêmio entre outras ausências justificáveis.

Na sequência, os parlamentares analisam, em segunda discussão, projeto de lei complementar do Executivo que altera o Estatuto do Magistério para excluir a aprovação em concursos públicos como critério de classificação para escolha de escolas ou aulas na hora da atribuição.

Já o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do Executivo, altera o Programa de Metas do Município, que deve ser apresentado a cada primeiro ano de governo. Pela proposta, o Executivo quer incluir critérios para subsidiar a elaboração do plano, como adotar os indicadores ambientais, econômicos e sociais apontados anualmente pela Conjuntura Econômica.

Já os cinco projetos de lei na pauta, todos em primeira discussão, são os seguintes:

De Jean Dornelas (MDB), que obriga a implantação de transporte especial por parte de condomínios e associações de moradores de bairros residenciais fechados, especialmente para transporte de empregados domésticos;

De João Paulo Rillo (Psol), que obriga a inclusão de monitores no transporte escolar do município em futuros contratos terceirizados para o serviço;

De Júlio Donizete (PSD), que institui o Dia da Bolívia no calendário oficial do município, a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto;

De Robson Ricci (Republicanos), obriga a substituição de lâmpadas comuns (halógenas), por làmpadas de LED na rede de iluminação pública do município;

E de Paulo Pauléra (Progressistass), que inclui o evento Encontro de Carros Antigos, Especiais e Exóticos do Distrito de Engenheiro Schmitt, no calendário oficial do município.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro, 28.2 em sinal digital aberto, pela redes sociais e site da Câmara e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação Social/Câmara Municipal

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