Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram cinco itens da pauta da 15ª sessão ordinária de 2025, realizada na terça-feira (29/04).

Foi aprovado, em primeira discussão, projeto de lei do executivo que abre crédito adicional especial no orçamento fiscal do município no valor de R$ 37.167,56 para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Também quanto à legalidade, o plenário aprovou proposta de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB) que institui procedimentos para assegurar os direitos dos consumidores em Rio Preto. O objetivo é estabelecer diretrizes, regulando de forma clara as atividades das oficinas de funilaria e pintura, mecânicas e estabelecimentos assemelhados. E a do vereador Renato Pupo (Avante) que trata da criação da Política Municipal de incentivo à implantação de ESG, conjunto de práticas empresariais que buscam integrar questões ambientais, sociais e de governança corporativa na estratégia, na operação e no relacionamento com os interessados.

Os vereadores aprovaram ainda projeto de autoria do vereador Alex de Carvalho (PSB) que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária em Rio Preto, com funcionamento 24 horas e o do vereador Luciano Julião (PL) que obriga a previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municipais.

Foi adiada por duas sessões a votação de outro projeto do executivo que abre crédito adicional especial no orçamento fiscal do município no valor de R$ 200 mil para a Riopretoprev, e também a votação do projeto do vereador Pedro Roberto (Republicanos), que institui a Política Municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e meliponicultura.

 

Tribuna Livre

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, Thiago Tanji, fez uso da tribuna para defender a liberdade de imprensa e comentar sobre caso de jornalista e veículo de imprensa criticados por comandante do Baep de Rio Preto.

Também subiram à tribuna, as representantes do Conselho da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente, Amena Ferraz e Helena Marangoni, que expuseram a importância da Destinação Solidária do Imposto de Renda.

Encerrando o uso da palavra por cidadãos, o engenheiro ambiental Douglas Soares falou sobre a campanha Abril Verde.

 

Homenagem

O vereador Alex de Carvalho homenageou o tenista Ryan Char pela conquista de seu primeiro título internacional no ITF J30 de Cochabamba, na Bolívia. Durante a sessão ele entregou um quadro com a moção de aplausos aprovada em plenário.

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 

---