A realocação do Centro Pop foi tema de audiência pública realizada no Plenário da Câmara de São José do Rio Preto na noite desta quarta-feira, dia 14 de maio. A Prefeitura tem a intenção de transferir o equipamento - que presta atendimento a pessoas em situação de rua - para o bairro Esplanada, próximo ao Boa Vista. Atualmente, o serviço está instalado em área central, próximo ao viaduto Jordão Reis.

A audiência foi realizada com o envolvimento de quatro comissões permanentes do Legislativo: Cidadania (presidida por João Paulo Rillo, do Psol), Pessoa Idosa (liderada por Pedro Roberto Gomes, do Republicanos), Segurança (tendo à frente Alexandre Montenegro, do PL) e Direitos Humanos (que tem Jonathan Santos na presidência).

Entre as autoridades convidadas para o debate estavam presentes o juiz de Direito Evandro Pelarin e o defensor público Júlio Tanone. Representando os moradores do bairro Boa Vista, Maicon Santanhelo ocupou lugar na mesa da audiência, assim como Márcia Rocha, psicóloga e servidora pública que por seis anos atuou no Centro Pop.

Moradores dos bairros Esplanada e Boa Vista e vários vereadores presentes na audiência se manifestaram contrários à mudança de local do equipamento público. A população alega que seus bairros já estão fragilizados e marcados pela vulnerabilidade social, enfrentando, por exemplo, alto número de furtos. Eles defendem que o complemento de políticas públicas e melhoria de infraestrutura anunciados para o novo prédio do Centro Pop sejam implementados no atual equipamento em operação. Posição semelhante foi manifestada por Márcia Rocha: “Sou contra (a mudança) enquanto servidora e enquanto representante de um coletivo de trabalhadores da Assistência Social do município.” E continuou: “Se tudo isso que está sendo proposto (para a nova unidade) for feito na lá (na atual unidade) nós teremos um excelente espaço para pessoa em situação de rua.”

O juiz Evandro Pelarin - que desde 2022 auxilia o município nas ações que visam reduzir a população em situação de rua em Rio Preto – afirmou que continua à disposição do Poder Público para ajudar dentro do que a lei prevê, em especial com os mutirões que ofertam acolhimento, legalização de documentos, encaminhamento para internações, entre outros. “O problema é sério, é grave, mas é possível minimizar, não deixar que ele cresça. Eu me coloquei à disposição para continuar ajudando o município dentro do que a lei prevê.” Nessa mesma linha se manifestou o defensor Julio Tanone. Ele destacou que desde junho de 2023 foram feitos encaminhamentos de 70 pessoas para internações involuntárias ou compulsórias. “Nós temos o compromisso de seguir trabalhando com essa temática.”

Como encaminhamento, ao final da audiência, Rillo apontou o diálogo com o Executivo como proposta inicial. A determinação é que as quatro comissões permanentes que realizaram a audiência solicitem, urgentemente, reunião com o prefeito Fábio Candido, a fim de debater o tema na presença dos parlamentares e de uma comissão de moradores, na intenção de suspender a decisão da Prefeitura em alterar a localização do Centro Pop. “Se isso não resolver, vamos fazer resistência popular, com manifestações, mobilizações e judicialização”, disse o vereador do Psol. “Queremos que essa política pública seja organizada com eficiência e, de preferência, onde já foi gasto dinheiro público”, concluiu Rillo.

Outras medidas

Além da audiência para debater a realocação do Centro Pop, alguns vereadores já tomaram medidas adicionais em busca de explicações mais detalhadas sobre a questão. Jean Dornelas (MDB) protocolou pedido de convocação do secretário de Assistência Social, Frederico Izidoro, para comparecer à Câmara, em sessão ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre a realocação do serviço. Também fez requerimento para que o grupo atacadista Assaí, que vai se instalar na avenida Philadelpho Gouveia Netto, próximo ao atual Centro Pop, informe se solicitou ao município a alteração de endereço do equipamento público e o motivo. De acordo com o requerimento, caso haja interesse por parte grupo empresarial em apoiar ou viabilizar uma eventual mudança, Dornelas solicita informações sobre a possibilidade de investimento privado na realização dessa mudança e requer detalhes sobre valores, condições e critérios para esse tipo de parceria ou apoio.

Já o vereador Alexandre Montenegro protocolou, no dia 13 de maio, projeto de lei que obriga estudo de impacto de viabilidade para implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, sejam esses estabelecimentos particulares ou da administração pública. Ainda de acordo com o projeto, o estudo deverá gerar um relatório detalhado sobre os efeitos da implementação. Quando se tratar de serviço público, o estudo deverá contar com pareceres das secretarias de Trânsito, Saúde, Fazenda, Meio Ambiente e Segurança, além de avaliar interação com a comunidade local e impactos sociais.

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