Durante a 28ª sessão ordinária de 2025, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dez propostas. Duas delas são em defesa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em regime de urgência (ou seja, apreciado tanto em primeiro quanto em segundo turno na mesma sessão), foi acatado projeto de autoria do vereador Bruno Moura (PRD). A matéria insere novos itens na lei que garante acompanhante especializado para alunos com TEA nas escolas públicas municipais. Dentre os novos quesitos, a proposta de Moura lista a capacitação técnica mínima que os profissionais do segmento deverão possuir para atender alunos nos níveis I, II e III de suporte.

Emenda do vereador Fabiano de Jesus (Psol) foi incorporada à proposta de Moura. A emenda derruba a exigência de laudo médico para comprovar a necessidade de acompanhante especializado. A proposta de Fabiano estabelece que essa comprovação seja feita por meio de estudo de caso, elaborado por equipe pedagógica - composta por professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), professor regular e coordenador pedagógico.

Ainda de acordo com a emenda do psolista, caso o aluno tenha laudo médico, esse documento será levado em consideração durante o estudo de caso para a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI), garantindo a acessibilidade necessária e atendimento de forma individualizada.

Ainda entre os debates em prol das pessoas com TEA, os parlamentares deram parecer positivo para o projeto que estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de instituir a política local de garantia de direitos e a emissão de carteira de identificação do transtorno no município. Essa proposta, de autoria de Alex de Carvalho (PSB), foi analisada em segundo turno.

Também de Carvalho, foi aprovada, em segunda discussão, a proposta que institui academia com prática de esporte náutico, canoagem, remada indoor e outdoor, voltada exclusivamente ao atendimento de mulheres com câncer de mama. Ao projeto foi incorporada emenda de João Paulo Rillo (Psol), subscrita por Fabiano de Jesus, que determina que qualquer contratação ligada à lei deve ocorrer mediante licitação, sendo vedada a contratação direta.

Com votação em segundo turno, os vereadores acataram matéria de autoria de Bruno Marinho (PRD). A medida inclui no calendário oficial do município o evento de fisiculturismo Muscle Contest International.

Ainda na lista de propostas de autoria do Legislativo, foi aprovado, em primeiro turno, projeto de lei complementar (PLC) do vereador Julio Donizete (PSD). A proposta institui Adicional de Qualificação Profissional a ser concedido a servidores ocupantes de cargo de nível médio que possuem graduação de nível superior. O adicional é no valor de 10% do vencimento-base e fica limitado a uma titulação.

Já no grupo de projetos de autoria do Poder Executivo, a pauta da 28ª sessão listava cinco itens. Três deles foram analisados – e aprovados - em regime de urgência. São os seguintes:

-o que abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 336.400,00, para efetivação de repasses a entidades beneficiadas por emendas impositivas;

-projeto de lei complementar 32/2025, que atualiza o valor e as regras para reembolso de transporte a agentes fiscais de postura (AFP), quando estes utilizarem meios próprios de locomoção para o desempenho de suas atividades;

-e o projeto de lei complementar 33/2025, que atualiza o valor e as regras para reembolso de transporte a auditores fiscais tributários municipais (AFTMs). Essa proposta também flexibiliza os requisitos para ocupar o cargo de Assessor de Apoio a Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda.

As outras duas propostas do Executivo receberam parecer positivo em primeiro turno. A primeira matéria desafeta da finalidade originária, passando a integrar a categoria de área institucional, dois imóveis de propriedade do município no loteamento Parque dos Pássaros. São dois terrenos com áreas de 596 e 400 metros quadrados. A outra medida abre no orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 60 mil, conforme convênio a ser firmado com o governo do Estado, para a realização do evento esportivo “100km dos Véios do Posto”.

Tribuna Livre

No momento da sessão dedicado à participação popular, a enfermeira e gerente do Banco de Leite Humano de Rio Preto, Priscila Celina Bonomo Theodoro, falou sobre a campanha Agosto Dourado, de incentivo ao aleitamento materno. Priscila também explicou como funciona o Banco de Leite e os serviços oferecidos pelo equipamento. Em maio deste ano, foi inaugurado o novo prédio do Banco de Leite, localizado na Avenida Philadelpho Gouveia Neto, nº 1.900, no Complexo Pró-Saúde.  

Quem também ocupou a tribuna foi Lawrence Garcia, presidente do Conselho de Políticas Culturais de Rio Preto. Ele falou sobre a 5ª Conferência Municipal de Cultura, que será realizada de 12 a 14 de agosto, e destacou a importância da participação de diversos segmentos da sociedade no evento. “A cultura não é só o fazer artístico. É tudo que permeia a gente.”

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