A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou audiência pública nesta quarta-feira (20) para debater a demarcação territorial da Estância Bortoluzzo. Originalmente situada em Cedral, a estância foi transferida para o perímetro de Rio Preto, após nova leitura georreferencial feita pelo Instituto Geográfico e Cartorário do Estado de São Paulo e consequente batalha judicial entre os dois municípios que acabou decidindo que o loteamento pertence a Rio Preto.

Situação que desagrada as autoridades e os moradores da Estância Bortoluzzo e do próprio município de Cedral, que deixará de arrecadar os impostos referentes aos imóveis até então pertencentes ao município.  Moradores do bairro estiveram em peso na audiência em Rio Preto e foram unânimes contra a transferência de município. Eles entendem que as alíquotas e valores dos impostos de Cedral são menores que os cobrados em Rio Preto, além de outras questões envolvendo serviços públicos, como Saúde e Educação, que estão mais próximos.

Participaram da audiência o presidente da Comissão, Jean Dornelas (MDB), o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), o vereador Pedro Roberto (Republicanos), os vereadores de Cedral Anderson Périco, João Luiz Garcia e Carol Amaro, o procurador jurídico de Cedral, Mauri Chenchi e o presidente da associação que representa os moradores, Dirceu Baldino.

Novo território

De acordo com a leitura georreferencial, cerca de 92% de área do bairro pertence a Rio Preto, o que incluiria motéis e hotéis, como o Ipê Park, que a partir de janeiro de 2026 passariam a pertencer a Rio Preto, de acordo com decisão judicial. Dornelas, que convocou a audiência, disse que existe possibilidade de acordo entre os dois municípios para que pelo menos a parte urbana da Estância Bortoluzzo, permaneça sob os domínios de Cedral. “A população se sente pertencente a Cedral. Rio Preto só não poderia abrir mão dos hotéis, motéis e empresas por que tem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se falar que não quer, está abrindo mão de receita”.

Dornelas, que é advogado, fez alguns encaminhamentos que considera os caminhos para uma solução. “Em primeiro, apenas a parte urbanística e residencial. Não hotéis, motéis e empresas. Se somar tudo isso, ISS e IPTU, há superávit e vantagem. A receita seria maior que a despesa (com a manutenção do bairro). Em segundo, fazer dois estudos técnicos com peritos para provar que a receita que o bairro vai gerar (para Rio Preto), não paga a conta. E um estudo social de impacto nos serviços públicos, como Educação e Saúde, que estão mais próximos de Cedral”, disse ele.

O vereador pediu ainda aos moradores procuração para entrar como ajudante de defesa na ação judicial e sugeriu mesa de conversa com Ministério Público, Justiça e respectivas procuradorias para que, “em todos tendo ciência desse desejo político dos moradores, seja feito um acordo.” Dornelas disse ainda que deve, com base em antigas matrículas imobiliárias, “mostrar que as atuais confrontações estão ilegais. Vamos pedir uma revisão dessa nova demarcação.”

Acordo congelado

Na sequência, falou o assessor jurídico de Cedral, Mauri Chenchi, que disse que haviam negociações com o antigo governo de Rio Preto, que estavam próximos de um acerto. Negociações que teriam sido congeladas atualmente. “Agora, nem podemos mais investir recursos públicos para manutenção do bairro, porque não pertence mais a Cedral. Temos de cumprir a decisão judicial, só se conseguirmos uma composição junto ao Ministério Público e Tribunal de Justiça.”

O presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião, afirmou que quem “vai pagar o pato” por essa decisão são os moradores da Estância Bortoluzzo. “Estão na ponta da lança. Dependem de Saúde, Educação. Tomara que dê tudo certo e tenham o menos prejuízo possível”. Julião disse ainda que vai agendar reunião entre o prefeito Fábio Candido (PL) e representantes dos moradores para tentar uma composição.

Luta

Já o vereador de Cedral, Anderson Périco, lembrou que uma eventual transferência do bairro para Rio Preto prejudicaria os moradores, que teriam maior dificuldade e distância para atendimentos médicos e prestação de serviços de Educação, por exemplo. “Queremos que fique em Cedral. Tudo no bairro foi feito por Cedral, como asfalto e melhorias. Não é justo passar para Rio Preto.”

“Enquanto houver uma chance de manter em Cedral, vamos lutar”, completou a vereadora Carol Amaro.

Braços abertos

Já o secretário de Governo de Rio Preto, Eduardo Tedeschi, disse que Rio Preto “está de braços abertos para receber os moradores e todas as secretarias estão unidas para a transição.” “Sei que o desejo de vocês é permanecer em Cedral, mas não foi Rio Preto que entrou na Justiça.” Tedeschi lembrou ainda episódio semelhante de Rio Preto com Bady Bassitt, envolvendo o Parque dos Pássaros e San Fernando Valley. “Mas aí veio o Iguatemi, houve valorização imobiliárias e não houve prejuízo a ninguém. É uma decisão judicial que o prefeito não pode mudar. Caso isso realmente aconteça, não vamos virar as costas para vocês. Estamos prontos para receber a Estância Bortoluzzo.”

Após a fala das autoridades presentes, moradores da Estância se manifestaram e foram unânimes em condenar a transferência do bairro para Rio Preto e citaram as facilidades já existentes, como proximidade de postos de Saúde e escolas, entre outros.

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