Os vereadores de São José do Rio Preto analisam 12 itens na 30ª sessão ordinária de 2025, a ser realizada na terça-feira, 26 de agosto. São dois vetos, dois projetos de lei complementar, seis projetos de lei e dois projetos de resolução.

Em regime de urgência, será analisado projeto de resolução de Alex de Carvalho (PSB) que aumenta em duas horas o tempo regimental das sessões ordinárias. Com isso, as sessões passam de quatro para seis horas, das 14 horas às 20 horas. A justificativa é que, com 23 vereadores, votação de projetos estava sendo prejudicadas por falta de tempo regimental.

O segundo projeto de resolução na pauta é de Júlio Donizete (PSD), que altera o Código de Ética para tornar obrigatória a realização de exame toxicológico por parte de vereadores a cada 90 dias, sob pena de quebra de decoro parlamentar. Este projeto será analisado em primeira discussão, quanto à legalidade.

Já os dois projetos de lei complementar que serão analisados pelos vereadores são do Executivo e também estão em regime de urgência. O primeiro é o que autoriza servidores a venderem 30 dias de licença-prêmio sem perder outros 30 dias, como é atualmente. O segundo é o que cria nove cargos de Professor de Educação Básica (PEB-1), a serem preenchidos por meio de concurso público.

Será analisado ainda, em segunda discussão, projeto de Lei do Executivo que cria o programa Municipal Rio Preto sem Dengue: A Luta é de Todos, que prevê o pagamento extra de R$ 150 por cada sábado trabalhado por agentes de saúde no combate a criadouros do mosquito Aedes aegipty.

Os outros cinco projetos de lei na pauta são os seguintes:

Do Executivo, em segunda discussão, que abre no orçamento crédito adicional especial no valor de R$ 60 mil conforme convênio a ser firmado com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, para a realização do evento esportivo 100 Km dos Véio do Posto.

Do Executivo, em primeira discussão, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, para financiamento de ações de prevenção e recuperação de desastres e socorro e assistência a população atingida por desastres, entre outros.

De Bruno Moura (PRD), em segunda discussão, que institui em Rio Preto o programa Primeiro Passo no Esporte no município, consistente na arrecadação de calçados e materiais esportivos que serão destinados a crianças e adolescente carentes atendidos por programas sociais.

De Felipe Alcalá (PL), em primeira discussão, que dispõe sobre o fornecimento pela rede municipal de saúde de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) para pacientes com diabetes tipo 1.

E de Luciano Julião (PL), que dispõe sobre o parcelamento em duas vezes da taxa de religação de água e esgoto do Semae para usuários beneficiários da tarifa social.

Já os dois vetos na pauta são a projetos de autoria de Eduardo Tedeschi (PL) aprovados pelo Legislativo. O que altera a lei que obriga receitas médicas digitadas ou em letra de forma para obrigar também a inclusão do CPF, da idade e do telefone do paciente, além de ser emitida em duas vias no caso de medicação controlada, de uso contínuo, antibióticos, entre outros. O segundo veto é que cria a Poda Social de árvores no município, para munícipes inscritos no Cadastro Únicos solicitarem poda de árvores e recolha de galhos gratuitamente.

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, cana 4 da Net/Claro, 28.2 em sinal digital aberto, pelo site, redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

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