Os vereadores de São José do Rio Preto votam na 31ª sessão ordinária de 2025, em regime de urgência, três projetos de lei complementar do Executivo que criam 329 cargos a serem preenchidos por meio de concurso público. São 100 cargos de professor PEB 1, 96 de agentes administrativos, 27 médicos plantonistas clínicos e cinco médicos plantonistas pediátricos, entre outros (veja relação completa abaixo).

Em regime de urgência, os vereadores analisam ainda outros dois projetos de lei complementar do Executivo: o que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária (Dejem) para a Guarda Municipal, que pode render extra de até R$ 5 mil para guardas que optarem por trabalhar em dias de folga, e o que altera o Estatuto dos Servidores para permitir a venda de 30 dias de licença-prêmio sem perder outros 30 dias, como é hoje.

Outros seis projetos de lei estão na pauta:

Em segunda discussão, do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), para custeio de operações de prevenção e recuperação de desastres, socorro e assistência à população atingida por desastres, entre outros;

De João Paulo Rillo (Psol), também em segunda discussão, que inclui o FestAxé no calendário oficial do município;

Já em primeira discussão, serão analisados dois projetos de Bruno Moura (PSD) que versam sobre pessoas em situação de rua. O primeiro proíbe acampamentos e permanência indevida em locais públicos e o segundo cria programa de retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.

De Renato Pupo (Avante), que institui o Dia da Mãe Atípica no âmbito do município de Rio Preto, a ser comemorado no dia 30 de novembro;

Finalizando a pauta, está na ordem do dia projeto de Márcia Caldas que dispõe sobre o benefício da meia-entrada para professores da rede particular e pública de ensino em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer em Rio Preto.

Confira abaixo a relação de todos os cargos que serão criados pelos vereadores:

100 professores de ensino básico (PEB-1)
96 agentes administrativos
27 médicos plantonistas clínicos
5 médicos plantonistas pediátricos
19 agentes fiscais de posturas
6 auditores fiscais tributários
6 engenheiros civis
8 agentes de trânsito
11 educadores sociais
16 técnicos em enfermagem
2 técnicos eletricistas
5 profissionais de educação física
2 nutricionistas
3 fisioterapeutas
6 enfermeiros
2 arquitetos
2 engenheiros de trânsito
2 bibliotecários
2 museólogos
1 biólogo
1 cirurgião dentista
1 engenheiro agrimensor
1 engenheiro ambiental sanitarista
1 engenheiro de segurança do trabalho
1 engenheiro eletricista
1 farmacêutico
1 médico veterinário
1 técnico em patologia clínica

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto, 4 da Net/Clato, site e redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM

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