Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, na 34ª sessão ordinária de 2025, projeto de lei complementar do Executivo que cria 57 cargos de médicos especialistas em diversas áreas, como pediatria, ginecologia, ortopedia, entre outros, além de instituir Regime Especial de Trabalho a esses profissionais, com carga horário semanal de no mínimo 10 horas e máximo 20 horas, com remuneração de até R$ 178,21 a hora. Esse projeto foi aprovado em primeira discussão, quanto à legalidade.

Já em regime de urgência foi aprovado projeto de lei de Renato Pupo (Avante) que declara de utilidade pública municipal a Associação Entre Amigos – Projeto Social.

Outros cinco projetos de lei estavam na pauta e foram aprovados, que são os seguintes:

De Paulo Pauléra (Progressistas), em segunda discussão, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde mesmo que prescritos por médicos particulares ou de convênio;

Também de Pauléra, em primeira discussão, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA);

De Felipe Alcalá (PL), em primeira discussão, que obriga todos os estabelecimentos de saúde do município a disponibilizarem espaço para fraldário e amamentação;

E dois do Executivo, também em primeira discussão, que abrem crédito adicional especial no Orçamento. Um de R$ 68 mil para formalização de fomento à Associação dos Profissionais de Empresa de Tecnologia (Apeti) para execução do projeto “Formação e Gestão de Comunidade para Inovação e TIC”; e outro no valor de R$ 199 mil referente a convênio com o Ministério do Esporte oriundo de emenda parlamentar.

Os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção ou veto do Executivo.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada pelo representante do Projeto Help Israel de Azevedo Coutinho, que discorreu sobre a importância do projeto e sobre as ações de combate a problemas emocionais, como depressão, ansiedade e automutilação. Já a Hora do Presidente foi utilizada pelo presidente da Associação de Moradores do Damha V, Rogério Gardiano, que tratou do projeto do Executivo que reajusta a planta genérica do município e consequente aumento do IPTU para o exercício de 2026.

Sessão extra

Ao final da 34ª sessão ordinária, o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), convocou duas sessões extraordinárias para quinta-feira (25/9), a partir das 8 horas, para debater os projetos que reajusta o IPTU para 2026, prorroga o Programa de Pagamento Antecipado (PPI) até 0o dia 30 de novembro e amplia o horário das sessões ordinárias. Pelo projeto, as sessões terão início às 9 horas para realização do expediente, até o meio-dia. E a segunda parte a partir das 14 horas, para deliberação da Ordem do Dia.

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