A Câmara de São José do Rio Preto sediou, na tarde do dia 29 de setembro, audiência pública que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Quem apresentou os dados da LOA foi a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento. A divulgação das informações foi acompanhada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Alex de Carvalho (PSB), e também pelos parlamentares Pedro Roberto (Republicanos), Abner Tofanelli (PSB), Bruno Moura (PRD), Bruno Marinho (PRD) e Odélio Chaves (Podemos).

A LOA estima receita de R$ 3,8 bilhões para o município em 2026 (considerando Administração Direta e Indireta). Desse total, R$ 2,8 bilhões são de arrecadação da Prefeitura. O valor restante está relacionado a órgãos da Administração Indireta, assim divididos: Semae (R$ 518,8 milhões), RiopretoPrev (R$ 458,6 milhões) e Emcop (R$ 3,3 milhões).

Dos R$ 2,8 bilhões da Administração Direta, R$ 1,9 bilhão é valor de Fonte 1, ou seja, recursos próprios do município que podem ser distribuídos entre as diversas pastas. O restante está relacionado a recursos provenientes de repasses do Estado (R$ 387 milhões), União (R$ 246 milhões), fundos (R$ 120 milhões), convênio regional do Samu (R$ 5 milhões) e operações de créditos (R$ 90 milhões).

Na lista das principais fontes de recursos do município, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ocupa o primeiro lugar, com previsão de R$ 463 milhões de arrecadação. Na sequência aparece a Cota-parte do ICMS, com R$ 459 milhões.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aparece em terceiro lugar na participação da receita resultante de impostos, com R$ 329 milhões. Nesse montante ainda não está considerado o incremento de arrecadação que será gerado com a atualização da planta genérica e dos valores do IPTU, proposta do Executivo que foi votada e aprovada na Câmara no último dia 25 de setembro. A expectativa é que essa mudança gere aumento de R$ 70 milhões na arrecadação, sem considerar a taxa de inadimplência.

Durante a audiência da LOA, os representantes do Executivo foram questionados sobre o empréstimo de até R$ 650 milhões que a Prefeitura foi autorizada a contratar com a Caixa. Desse montante, pouco mais de R$ 330 milhões serão usados para quitar cinco contratos atuais de financiamento. Além disso, a Prefeitura vai usar R$ 90 milhões (que já aparecem na LOA, ligados à Secretaria de Obras) para realizar, principalmente, asfaltamento da cidade. O restante, pouco mais de R$ 220 milhões, só será usado se necessário, de acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti. “Só utilizaremos se necessário for. Se não utilizarmos, nenhuma penalidade está prevista”, explicou.

A Secretaria de Saúde é a pasta com maior orçamento para 2026: R$ 769,7 milhões, entre recursos próprios e repasses. Por princípios constitucionais, a Saúde deve receber, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento, para o próximo ano, essa aplicação chega a 23,5%.

A Educação é a segunda pasta com maior aporte em 2026. A LOA aponta que os recursos serão da ordem de R$ 726,4 milhões (entre recursos próprios e repasses). Para a Educação, a Constituição Federal determina a aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos. Para o próximo ano, o município tem aplicação prevista de 27,7%.

Para a Secretaria de Cultura, o orçamento será de R$ 10,4 bilhões (entre recursos próprios e vinculados). A pasta tem uma folha de pagamento no valor de R$ 8,3 milhões. Somando esses dois valores, o Executivo aponta que a Cultura vai chegar ao índice de 0,9% do Orçamento. Artistas e demais integrantes do segmento cultural da cidade defendem que a pasta tenha, no mínimo, 1% do Orçamento.

Em 2026, as emendas impositivas feitas pelos vereadores vão somar R$ 42,9 milhões. Metade desse valor precisa ser destinado à Saúde. A outra metade fica aportada na Secretaria de Planejamento para os repasses posteriores a outras pastas e instituições ao longo do ano.

O secretário de Planejamento Mauro Alves dos Santos Junior destacou que esse é o primeiro orçamento criado pelo governo do prefeito Fábio Candido. “Nós procuramos fazer aquilo que está dentro da nossa realidade.”  Segundo o secretário, as escolhas foram feitas pensando numa forma de garantir um ano melhor que o de 2025 e "com mais tranquilidade de trabalho”.

Regimentalmente, o projeto da LOA precisa ser votado até o dia 30 de novembro. Os vereadores podem apresentar emendas à proposta. Depois de analisada no Plenário da Câmara, a proposta retorna ao Executivo, que pode sancionar ou vetar as propostas adicionais feitas pelos parlamentares.

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