Entre os 11 projetos analisados pelos vereadores durante a 40ª Sessão Ordinária de 2025, nesta terça-feira (04/11), foi aprovado, na legalidade e no mérito, projeto de lei complementar do vereador Bruno Moura (sem partido) que altera a legislação que determina a manutenção de brigadas de bombeiros civis em estabelecimentos de grande circulação. Entre as alterações estão a obrigatoriedade dos profissionais em terminais de armazenamento de combustíveis e quaisquer estabelecimentos com circulação superior a 10 mil pessoas por dia. A proposta também diferencia supermercados de hipermercados, para que pequenos estabelecimentos, com área inferior a 5 mil metros quadrados, não sejam enquadrados pela lei.

Também foram aprovados, na legalidade e no mérito, o projeto do vereador Renato Pupo (Avante) que declara a utilidade pública do projeto Ratione, desenvolvido por servidores da Justiça junto a escolas e adolescentes de comunidades carentes e, do Executivo, projeto de lei complementar que cria um cargo de Assistente Social e dois cargos de Psicólogo para a Secretaria de Saúde. Outro projeto que cria cargo – um psicólogo – foi aprovado em primeira discussão na ordem do dia.

Dois projetos de lei de Eduardo Tedeschi (PL) da ordem do dia foram aprovados: o que institui o Programa Social Resgate, de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica; o que cria o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia – ambos em segunda discussão. Do mesmo autor, foi adiada análise da proposta que institui o Programa de Sinalização de Ruas por meio de Parceria Público-Privada, para a substituição, instalação e manutenção de placas de nomenclatura de vias públicas, em análise quando à legalidade.

Em segunda discussão, o Legislativo aprovou projeto de autoria da vereadora Márcia Caldas (PL), que dispõe sobre a utilização de sinaleiros musicais como indicadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas escolas, creches e estabelecimentos de ensino da rede pública e particular.

Os parlamentares aprovaram também, na legalidade, o projeto de lei do vereador João Paulo Rillo (Psol), que dispõe sobre a livre parada e o estacionamento de veículos a serviço de utilidade pública nos locais de prestação de serviços.

Votação do mérito do projeto do Executivo que trata sobre critérios para o descarte de livros da Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa foi adiada por quatro sessões, a pedido do vereador Eduardo Tedeschi. Também foi feito pedido de vista para o projeto de Rossini Diniz (MDB) que estabelece as diretrizes gerais da Política Municipal de Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica.

Tribuna Livre

O secretário de Saúde, Rubens Bottas, e a coordenadora de Vigilância em Saúde, Andréia Negri, apresentaram o plano de contingência para enfrentar a dengue nos próximos meses. Bottas e Negri fizeram uso da tribuna no Plenário da Câmara durante a primeira parte da 40ª Sessão Ordinária.

“No início da gestão, Rio Preto foi a cidade com maior número absoluto de casos de dengue, isso nos trouxe preocupações e atrasos em planejamentos que tínhamos para a saúde. Estamos conversando com o ministério da Saúde, tentando trazer soluções novas para o município. O combate à dengue é inegociável para não vivermos novamente essa situação do início de 2025”, afirmou o secretário da Saúde.

No planejamento da Secretaria de Saúde para o enfrentamento à dengue consta o monitoramento constante da situação epidemiológica, ações de prevenção e controle, capacitação das equipes de saúde, abertura de atas de registro de preços de medicamentos, insumos, equipamentos e mobiliários e estratégias assistenciais diferenciadas. “O plano de contingência para dengue foi apresentado em setembro, antecipando a ação, regularmente iniciada em novembro”, explicou a coordenadora de Vigilância em Saúde.

A tribuna também foi ocupada pelo dentista e ex-vereador Fernando de Araújo para falar sobre o Dia do Dentista, comemorado em outubro. Membros do Grupo de Resgate e Atendimento a Urgências (GRAU), a enfermeira Nancy Felix de Lima Lopes e o médico Bruno Peron Coelho falaram sobre a história de dez anos de serviço do grupo.

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