Os vereadores de São José do Rio Preto realizaram a 5ª Sessão Ordinária de 2026 nesta terça-feira, dia 3 de março, no Plenário da Câmara.

Apesar de ter maioria de votos favoráveis (11 favoráveis, sete contrários e duas abstenções), foi rejeitado o projeto de lei complementar de autoria de João Paulo Rillo (PT), que revogava a planta genérica de valores aprovada em 2025. Como a proposta demanda maioria absoluta para aprovação, eram necessários 12 votos pela legalidade para que o projeto seguisse para análise do mérito. A matéria determinava, para fins de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que deveriam ser considerados a Planta Genérica de Valores instituída pela Lei Complementar nº 703/2022 e os valores venais previstos na Lei Complementar nº 759/2024. 

Cinco itens da pauta tiveram a análise adiada, após pedidos de vista, por uma sessão, feitos pelos próprios autores das propostas. São os seguintes:

-projeto de Alex de Carvalho (PSB), que deveria ser analisado em regime de urgência especial, e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado;

-também de Carvalho, a matéria permitindo que cada vereador conceda quatro títulos de cidadão rio-pretense ao longo da legislatura. Atualmente, cada parlamentar pode conceder a honraria uma vez durante o mandato de quatro anos. Essa proposta constava na Ordem do Dia para ser analisada quanto à legalidade;

-de Felipe Alcalá (PL), projeto que versa sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo, a fim de promover a acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou analfabetas. De acordo com a proposta, o equipamento sonoro deverá anunciar a rua ou local de referência correspondente à chegada no ponto;

-de Alcalá, matéria que assegura a prioridade do atendimento às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia. A prioridade deverá ser respeitada em locais como bancos, supermercados, hospitais, postos de saúde e repartições públicas.

-e projeto de resolução de autoria de Renato Pupo (Avante), que seria avaliado quanto ao mérito, e muda os prazos para a inserção de matérias no Expediente das sessões ordinárias;

Prejudicado pela ausência do autor no plenário no momento da votação, foi adiada ainda a análise do projeto de Julio Donizete (PSD), que dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de religamento - cobrada para restabelecer o abastecimento de água em casos de cortes provocados por falta de pagamento.

A próxima sessão ordinária - a 6ª do ano - será realizada na terça-feira, dia 10 de março, a partir das 9 horas. 

 

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