A Câmara de Rio Preto realiza a 6ª sessão ordinária do ano na próxima terça-feira, 10 de março, a partir das 9h da manhã. A pauta traz onze itens para discussão dos vereadores.

Será analisado em urgência o projeto de Lei Complementar do Executivo que dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e salários dos servidores da Administração Direta e Indireta.

Também está em urgência na pauta a proposta da Mesa Diretora da Câmara que dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo.

Os vereadores discutem a legalidade do projeto do Poder Executivo que faz alterações na Lei que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”. A atual proposta visa adequar e regularizar a finalidade real para eliminar distorções que possam causar insegurança jurídica e passa a incluir atividades de indústria, comércio e serviços, comuns ao restante do Distrito.

Projeto em segunda discussão na pauta trata da introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando for solicitado religamento.

Será analisado o mérito da proposta do vereador Alexandre Montenegro (PL) que institui o Airsoft como esporte oficial no Município.

Ainda nesta sessão, será discutido o mérito de projeto de Felipe Alcalá (PL) que propõe a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.

Outra proposta de Alcalá em segunda discussão dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia, em agências bancárias, casas lotéricas, supermercados, hipermercados, hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento e postos de saúde, repartições públicas municipais, cartórios e tabelionatos, restaurantes, bares e lanchonetes com atendimento presencial.

O vereador Eduardo Tedeschi (PL) traz para discussão em Plenário a proposta de promoção de parceria público-privada para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas. O projeto será analisado na legalidade.

Do mesmo autor, projeto que será votado em primeiro turno cria o Programa Municipal Remédio Gratuito de Fornecimento Suplementar de Medicamentos por meio de farmácias credenciadas. O programa consiste no credenciamento voluntário de farmácias e drogarias privadas, mediante edital público, para fornecimento direto ao cidadão dos medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) ou outros que venham a ser regulamentados.

Proposta do vereador Alex de Carvalho (PSB), em primeira discussão, autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado, para a realização de projetos culturais.

Por fim, projeto de Resolução do vereador Renato Pupo (Avante), em segunda discussão na pauta, altera o Regimento Interno da Câmara e propõe alterações nos prazos de protocolo de documentos. De acordo com a proposta, nenhuma matéria poderá ser inserida para leitura ou deliberação no Expediente sem que tenha sido protocolizada com antecedência de 21 horas do início da Sessão Ordinária. Os requerimentos, para efeito de deliberação, serão protocolados até às 12 horas do dia anterior à Sessão Ordinária.

Todos os projetos em tramitação na Câmara de Rio Preto estão disponíveis para consulta neste site.

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