A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o convênio de R$ 11,9 milhões de Rio Preto com a Santa Casa de Casa Branca, para realização de 63 mil exames, recebeu na manhã desta quinta-feira (21/5) o secretário licenciado de Saúde, Rubem Bottas. Mas, por força de habeas corpus preventivo, concedido pela juíza da 8ª Vara Regional de Garantias, Júlia Inêz Costa Galceran, Bottas não respondeu aos questionamentos feitos por integrantes da CEI. No início, o presidente da comissão, vereador Renato Pupo (Avante), chegou a perguntar ao secretário "o que o levou a assinar o contrato de R$ 11,9 milhões com a Santa Casa de Casa Branca".

Invocando o direito constitucional de não se autoincriminar, e amparado pelo habeas corpus, Bottas disse que ficaria em silêncio e que não responderia nenhuma pergunta. Diante da decisão judicial, Pupo decidiu encerrar a fase de questionamentos, mas abriu a palavra para os membros da CEI e para os vereadores presentes. "Seu direito ao silêncio foi respeitado, mas vai poder se manifestar na hora certa", disse Pupo, que rebateu a única afirmação feita por Bottas, de que a CEI não seria "imparcial". "Essa comissão é imparcial sim. Tanto que foi assinada pelos 23 vereadores dessa Casa, a maioria da base."

Na sequência, foi a vez de Bruno Moura (PL), membro da CEI, e João Paulo Rillo (PT), suplente, se manifestarem. Moura disse que, diante da decisão judicial, não teria nenhum questionamento a fazer. Já Rillo disse que Bottas é profissional renomado na medicina, mas que não tem experiência como gestor público. Apontou ainda que o principal objetivo da CEI, neste momento, é recuperar os R$ 4,7 milhões pagos adiantados à Santa Casa de Casa Branca, que já teve o convênio encerrado, mas até o momento teria devolvido apenas R$ 950 mil. "Encaminho para que a CEI peça o bloqueio dos bens do secretário e do prefeito Fábio Candido."

Depois, usaram a palavra Alex de Carvalho (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Felipe Alcalá (PL), Odélio Chaves (Podemos) e Pedro Roberto (Republicanos). Todos lamentaram o silêncio de Bottas, ressaltando que esse seria o momento de esclarecer as dúvidas que pairam sobre o convênio e o adiantamento dos recursos. Por fim, quem se manifestou foi o relator Abner Tofanelli (PSB), que fez uma cronologia do episódio, desde a aprovação do convênio pelo Conselho Municipal de Saúde até o depoimento do provedor da Santa Casa de Casa Branca, Willian Vieira Lemes, que na terça-feira (19/5) declarou que não abriria mão do convênio. "O que o levou a assinar esse convênio? Quem autorizou?", questionou o relator, que não teve resposta.

Caso de polícia

A tentativa de oitiva de Bottas foi a segunda reunião pública da CEI da Casa Branca. A primeira foi na sexta-feira (15/5), que teve a presença do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo. Na ocasião, Araújo fez uma retrospectiva do caso. Disse que o Conselho aprovou o "mérito" do projeto, que visava acabar com a fila de exames em Rio Preto, mas que o colegiado não participou da elaboração do contrato, não autorizou pagamento adiantado e que foi "induzido ao erro". "É um caso de polícia", disse Araújo, que apontou o secretário e o prefeito como os que considera "responsáveis" pelo convênio.

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